Santos Silva pede parecer sobre constitucionalidade da “censura” que o Chega lhe quer fazer. Resposta só em Setembro
Presidente do Parlamento questiona se se deve abrir um precedente e passar a aceitar “censura” a qualquer “comportamento”. Chega já o acusou de “tiques ditatoriais” pelo que classifica de “veto” e vai acrescentar o caso ao rol de queixas a Marcelo.
Perante as dúvidas dos serviços da Assembleia da República sobre o projecto de resolução do Chega que censura a sua postura e as suas próprias dúvidas no “plano ético-político (...) pelo precedente que pode criar”, Augusto Santos Silva pediu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que emita um parecer sobre a “conformidade constitucional e regimental” do diploma antes de decidir se o admite ou não. Ou seja, o presidente da Assembleia da República passou para a primeira comissão o ónus da responsabilidade pela argumentação para admitir ou não o projecto de resolução do Chega.
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