Sob o argumento do agudizar da crise económica, os partidos à esquerda do PS avançam com medidas para proteger quem vive em casa arrendada ou quem se vê perante processos de execução de hipoteca da casa de morada de família. Depois de o Bloco propor o congelamento do aumento das rendas de casa em 2023 para o coeficiente que se aplicou em 2022 (e não 5% como se prevê devido à inflação), o PCP quer agora proteger a casa de morada de família com medidas sobre os contratos e as hipotecas.

A bancada comunista entregou nesta segunda-feira um projecto de lei em que propõe a suspensão, durante os anos de 2022 e 2023, da denúncia de contratos de arrendamento habitacional efectuada pelo senhorio, e da caducidade dos contratos de arrendamento habitacional, salvo se o arrendatário não se opuser à sua cessação.

No caso dos proprietários, os comunistas propõem também que sejam suspensas as execuções de hipoteca “sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se o PS tem alguma abertura para estudar as propostas dos comunistas e dos bloquistas sobre protecção dos inquilinos e da casa de morada de família, nomeadamente se admite que possam fazer parte das medidas de ajuda às famílias anunciado pelo primeiro-ministro na passada semana, o gabinete da direcção da bancada socialista respondeu que até à apresentação, pelo Governo, do “pacote de combate ao fenómeno inflacionista qualquer comentário é extemporâneo”.

Citando os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística, o PCP salienta que “a renda mediana dos novos contratos atingiu os 6,16 euros/m2” no primeiro trimestre deste ano, o que representa um aumento homólogo de 6,4%. Mas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, no Algarve e na Madeira os valores são mais elevados. Ao mesmo tempo, as taxas de juro do crédito à habitação, que estiveram negativas nos últimos anos, “iniciaram uma tendência de crescimento”.

“Os encargos com a habitação para muitas famílias, sobretudo para as famílias de baixos rendimentos, representam mais de 40% do seu rendimento. O aumento dos encargos com a habitação num contexto em que os salários e as pensões são mais curtos, acarreta inúmeras preocupações. Muitas famílias poderão não ter condições de continuar a suportar os custos com a habitação e entrar numa situação de incumprimento, com risco de perder a casa”, assinalam os deputados comunistas, que lembram o “drama” de muitas famílias que perderam a habitação “durante a governação PSD/CDS” precisamente devido ao aumento “incomportável” dos valores de renda e também ao aumento do desemprego.

“A actual situação exige uma intervenção para proteger a casa de morada de família e impedir o despejo, porque as famílias, face ao agravamento do custo de vida, deixaram de ter condições para suportar os encargos com a habitação. A desprotecção dos inquilinos e a facilitação do despejo no arrendamento deixa os inquilinos numa situação mais vulnerável, assim como o aumento das taxas de juros no crédito à habitação introduz enormes incertezas e inquietações. No entanto, o Governo continua a ignorar esta realidade. Questionado sobre a necessidade de intervir face ao aumento das taxas de juro e o seu impacto nas famílias com crédito à habitação, o Governo nada diz”, afirma o PCP na exposição de motivos do projecto de lei.