O PCP defendeu esta sexta-feira que a gratuitidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de Setembro, anunciada pelo Governo, é “importante”, mas “claramente insuficiente”, e insistiu na necessidade de uma rede pública de creches.

Numa nota enviada à comunicação social, os comunistas defendem que “da parte do PS e do Governo, esta necessidade das crianças e das famílias encontrou sempre adiamentos, protelamentos e pretextos para limitar o número de crianças abrangidas, seja faseando por escalões de rendimento, seja agora por idade”.

“Sendo importante o alargamento previsto, é claramente insuficiente e não ilude os obstáculos que o PS e o Governo têm colocado à concretização plena deste objectivo”, defendem.

O partido escreve que “a par da defesa da gratuitidade da creche para todas as crianças, o PCP tem defendido a criação de uma rede pública de creches”, uma solução que considera ser “indispensável para que o direito ao acesso à creche seja assegurado e que o PS e o Governo têm rejeitado, e à qual o mais recente anúncio não dá resposta”, argumentam.

Os comunistas apontam que, “não havendo um levantamento rigoroso da situação, é claro que a faixa etária dos zero aos três anos é a única que não tem uma resposta pública, e que as vagas existentes em IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) e Misericórdias não são suficientes para o número de crianças em idade de frequentar a creche”.

“O PCP reafirma a necessidade da criação de uma rede pública de creches em todo o território nacional, para assegurar vaga a todos os bebés até aos três anos, garantindo a criação de 100 mil novas vagas em creche até 2026, ou seja, no espaço da presente legislatura”, defendem.

Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, “o Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação”.

“A falta de vagas e os custos inerentes condicionam a decisão das famílias de terem filhos, e introduzem elementos de desigualdade entre crianças num período determinante do seu desenvolvimento”, alertam. Segundo esta força política, “os adiamentos neste como noutros temas centrais do país mostram o verdadeiro objectivo pelo qual o PS pediu a maioria absoluta: para fazer a política que a direita faria”.

Os comunistas realçam ainda que “o alargamento do acesso a creches gratuitas a partir de Setembro, anunciado pelo Governo, é resultado da proposta, persistência e iniciativa do PCP que garantiu, já desde 2020, que dezenas de milhar de crianças tenham acesso”.

O partido salienta que “a gratuitidade das creches foi um objectivo inscrito no programa eleitoral” do PCP de 2019 e “objecto de iniciativas legislativas, e teve os primeiros passos no Orçamento do Estado para 2020, por sua intervenção”.

Esta semana, na abertura do debate sobre o Estado da Nação, o primeiro-ministro afirmou que foi concluído um acordo entre o seu Governo e o sector social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de Setembro.

“Estou em condições de anunciar que, hoje mesmo, concluímos o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do 1.º ano já em Setembro”, declarou António Costa na Assembleia da República.

Cerca de 80 mil crianças deverão frequentar gratuitamente a creche a partir de Setembro, avançou à Lusa o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que disse no passado dia 21 estar confortável com o acordo alcançado com o Governo.