Há um abaixo-assinado para acabar com a taxa de entrega das teses de doutoramento
As taxas, que podem ir até aos 725 euros, são exigidas aos doutorandos para “suportar custos administrativos”. Mas nem todas as universidades as cobram e os valores não estão tabelados. Associação de Bolseiros de Investigação Científica pede que sejam “imediatamente eliminadas”.
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou, esta sexta-feira, 22 de Julho, um abaixo-assinado pelo fim “imediato” do pagamento da “taxa de admissão a provas de doutoramento”.
Em causa está o pagamento de um emolumento exigido aos estudantes de doutoramento no acto de entrega da tese, que algumas universidades alegam ser utilizado para “suportar custos administrativos” — mas que não é cobrado por todas as instituições, nem está tabelado.
A ABIC garante que esta taxa é “mais um obstáculo à conclusão deste grau académico” e contesta “a arbitrariedade na definição dos valores”, que, refere no abaixo-assinado, “espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos às provas de doutoramento”.
O P3 auscultou, no início deste mês, as diferentes universidades. As universidades dos Açores e a de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) não cobram este valor. Na Universidade de Coimbra, o valor fixa-se nos 50 euros; na de Aveiro, nos 100 euros; na Universidade do Minho, nos 300 euros; na do Porto, 500; na do Algarve, 525; na Universidade da Beira Interior (UBI) custa 725 euros. A Universidade da Madeira, Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa não responderam às questões do P3.
As diferentes instituições justificaram a exigência do pagamento para suportar os tais custos administrativos, com excepção da Universidade do Minho, que disse ser utilizado para “receita própria”. Nenhuma das que actualmente cobra este emolumento esclareceu se estaria disponível para deixar de o exigir, nem a razão pela qual são os estudantes, que já pagam propinas, a pagá-lo.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) limitou-se a dizer que, desde uma reunião da ABIC com o antigo ministro Manuel Heitor, onde terá havido um compromisso para abolir esta taxa, “não há desenvolvimentos sobre o assunto” e que, tal como no Orçamento de Estado de 2021, também no OE de 2022 não foi contemplada esta questão.
No abaixo-assinado, a ABIC diz “reconhecer o subfinanciamento do ensino superior”, mas, refere, “a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos”.
