O Bloco de Esquerda (BE) propõe um congelamento do aumento de 5% das actuais rendas de habitação como forma de proteger as famílias face à subida da inflação. O projecto de lei foi apresentado, esta manhã, no Parlamento, pela deputada Mariana Mortágua.

A proposta “vai proteger as famílias do aumento de 5%” das rendas de habitação, afirmou Mariana Mortágua, considerando que se trata de “uma medida de elementar justiça” tendo em conta a subida da inflação.

“A proposta que o BE faz é limitar o aumento das rendas em 2023 ao coeficiente que se aplicou em 2022. Pode haver um aumento das rendas, mas esse aumento das rendas não pode superar aquele que existiu em 2022”, referiu a deputada, adiantando que a medida “não é apenas para as famílias carenciadas” e que é preciso abandonar uma política “assistencialista”.

Questionada pelos jornalistas sobre se tem a expectativa de que uma proposta do género venha a estar incluída no pacote de medidas que o Governo anunciará em Setembro, Mariana Mortágua disse esperar que o executivo faça o que é correcto. “Se adoptasse esta medida seria a primeira vez que o Governo de António Costa adopte uma medida transversal para conter o aumento de preços”, respondeu.

Esta quinta-feira à tarde, a Assembleia da República realiza o último plenário antes de interromper os trabalhos para férias e, por isso, o projecto de lei do BE só pode ser apreciado em Setembro. “Pode ser votado imediatamente no início de Setembro, mas a medida pode ser adoptada pelo Governo sem precisar da Assembleia da República”, referiu Mariana Mortágua.

No projecto de lei, o BE considera que “o congelamento da actualização das rendas é, assim, uma condição para garantir o direito à habitação num período de extraordinárias dificuldades financeiras para a generalidade da população”. A bancada bloquista argumenta também que “este travão a mais um aumento dos preços na habitação se constitui também como uma forma de contrariar as pressões inflacionistas.”