António Costa arrancou a sua intervenção no debate do Estado da Nação assinalando os “tempos exigentes de governação”, que implicam respostas às “emergências do dia-a-dia”. “Do estado de pandemia, passámos ao estado de guerra”, resumiu. E reconhece os impactos: “Um brutal aumento da inflação, impulsionado pelo custo das importações, em particular da energia”. O primeiro-ministro destacou as respostas que têm sido dadas pelo Governo, “contendo o aumento do preço da energia”, “apoiando a produção das empresas mais expostas ao consumo de energia” e “auxiliando as famílias mais carenciadas”.

Uma vez que “o efeito da inflação será mais duradouro do que o inicialmente previsto”, em Setembro o Governo irá adoptar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a actividade das empresas, anunciou António Costa, sem especificar de que tipo de apoios se trata.

Em causa estão a redução de 3,7% do preço da electricidade para as famílias no mercado regulado; a redução de 18 pontos percentuais da carga fiscal sobre os combustíveis, permitindo uma poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasolina ou 14 euros num depósito de gasóleo; e a redução do impacto da subida do preço do gás na produção de electricidade no mercado spot, com uma poupança média diária neste primeiro mês de aplicação de 18%, ou seja 52,39 euros/ MWH.

Depois de passar em revista algumas das medidas que entraram em vigor com o Orçamento do Estado para 2022, Costa anuncia que esta quarta-feira foi concluído o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade que “assegura o cumprimento da gratuitidade das creches para crianças que entram já em Setembro no 1.º ano (isto é, até um ano de idade)”, lembrando que esta era uma das medidas mais relevantes do OE2022.

Em Junho, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmava que a nova medida “é independente do escalão [de IRS] em que estão os pais e abrangerá todas as crianças que entrem numa creche do sector social até um ano de idade”. A ministra salientava que se trata de “uma medida histórica” para o país, que “foi desde o início desenhada para ser um modelo de gratuitidade através da rede que a segurança social tem de cooperação”.