Governo assina sexta-feira acordo para a descentralização de competências para os municípios

Conselho directivo e conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses deram aval ao documento de compromisso nas áreas da educação e da saúde, mas há ainda muitos passos a dar rumo à descentralização.

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Primeiro-ministro impôs um "prazo curtissimo" para que a descentralização fosse aprovada Nuno Ferreira Santos

O acordo sectorial de compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a descentralização nos domínios da educação e da saúde vai ser assinado sexta-feira numa sessão presidida pelo primeiro-ministro, António Costa. Mas há ainda um longo caminho a percorrer para o país fazer esta reforma do Estado, da qual fazem parte áreas como a acção social, vias rodoviárias, orla costureira, bombeiros e protecção civil, imóveis do Estado, entre outras.

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