O Bloco de Esquerda (BE) propôs que o plenário adopte a votação electrónica por regra como forma de acabar com o movimento do levantar e sentar dos deputados para expressar o sentido de voto. A proposta, apresentada nesta quinta-feira na reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do regimento da Assembleia da República, suscitou dúvidas ao PCP. Os restantes partidos não se pronunciaram.

“Neste momento, a regra de levantados e sentados não é cumprida. A imagética do voto é só para alguns momentos de votações, faz sentido”, disse o líder parlamentar Pedro Filipe Soares, defendendo que a forma actual só sirva para votações pontuais de artigos. Pedro Filipe Soares indicou a possibilidade de os grupos parlamentares pré-preencherem um guião e poderem corrigir a posteriori se necessário.

A deputada comunista Alma Rivera manifestou dúvidas sobre a mudança total para o modelo electrónico, argumentando com a importância da visibilidade do momento de votação. “Achamos que tem interesse, não é algo de que devamos abdicar”, disse.

O PSD não se pronunciou sobre esta proposta mas a bancada social-democrata pretende que a votação seja electrónica durante a fase de especialidade do Orçamento do Estado como forma de poupar longas horas de votação artigo a artigo e compensar no tempo de debate.

Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho e deputado do PS, alertou para a proposta da sua bancada que prevê o voto por via remota – uma forma usada durante a pandemia – e a possibilidade de votação antecipada para as eleições de órgãos externos com vista, por exemplo, a evitar ausências programadas por viagens oficiais.

Uma das divergências visíveis entre PS e PSD incidiu sobre a periodicidade das declarações políticas. O deputado social-democrata Hugo Carneiro defendeu que o regimento estabeleça uma periodicidade semanal, enquanto Pedro Delgado Alves considerou que a prática já é a sua realização a cada 15 dias e que é isso que deve ficar inscrito. Já uma outra diferença entre os dois partidos reside na possibilidade de deputados de outras comissões poderem interpelar o ministro das Finanças durante a audição sobre o Orçamento do Estado – o PS comprometeu-se em alterar a sua proposta para não ser tão restritiva.

Relativamente ao artigo que prevê que o presidente da Assembleia da República possa advertir o orador em plenário sempre que se torne “injurioso”, o deputado do Chega, Bruno Nunes, defendeu que deve ser acrescentado ao texto a referência de que “o exercício do direito de liberdade de expressão não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura, nos termos da Constituição da República Portuguesa”. Mas a intervenção não suscitou quaisquer comentários por parte dos restantes deputados.

Debates trimestral sobre direitos humanos

Relativamente a debates em plenário – a discussão sobre os projectos de lei só deverá abordar esta sexta-feira os debates com o primeiro-ministro –, o deputado do Livre propôs um debate trimestral sobre directivas europeias e outro, também trimestral, sobre direitos humanos. No caso das directivas, o PS considerou que o local mais adequado para a discussão é a comissão. Em relação aos direitos humanos, Pedro Delgado Alves lembrou que já é apreciado o relatório anual da Provedora de Justiça.

A proposta da Iniciativa Liberal de estabelecer que o primeiro-ministro possa ser chamado a uma comissão quando tem a tutela de determinado assunto parece não ter acolhimento por parte do PS. Pedro Delgado Alves lembrou que, noutras legislaturas, em que o chefe do Governo tinha a tutela da Cultura, era o secretário de Estado respectivo que comparecia nas comissões perante os deputados. Já a proposta do PSD, que prevê a comparência do primeiro-ministro em comissão quando não há outro membro do Governo com a tutela do assunto em causa, é diferente, ressalvou o socialista.

Em relação à publicidade das reuniões das comissões, a proposta do PAN aperta os critérios para permitir que sejam à porta fechada. A deputada Inês Sousa Real apontou o exemplo negativo da comissão da Transparência, defendendo que, “por regra, as reuniões devem ser abertas”.

O grupo de trabalho sobre as alterações ao regimento tinha-se comprometido a terminar o trabalho até ao início da próxima semana para permitir que o texto final fosse a plenário na última sessão, prevista para quinta-feira. Mas a ausência dos dois deputados do PSD que pertencem ao grupo de trabalho, entre segunda-feira e quarta-feira (em viagem oficial da Assembleia da República), pode comprometer o prazo acordado e remeter o fim do processo legislativo para Setembro.

O coordenador do grupo de trabalho pediu que os deputados sociais-democratas pudessem ser substituídos, e lembrou que há quorum sem o PSD, mostrando não ter abertura para um adiamento dos trabalhos.