O Governo aprovou esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros a classificação do arquivo do jornal Diário de Notícias (DN), o mais antigo diário nacional em actividade.

“O arquivo do DN é classificado como ‘tesouro nacional’, a mais alta classificação que existe na Lei de Bases do Património Cultural”, explicou ao PÚBLICO Silvestre Lacerda, responsável máximo pela Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e por inerência director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O comunicado do Conselho de Ministros refere apenas que foi “aprovado o decreto que classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do DN de 1864 a 2003”, mas a lei em causa só será publicada posteriormente em Diário da República. O arquivo do DN é actualmente propriedade do grupo Global Media, que além do diário que atravessou três séculos de história é detentor do Jornal de Notícias (JN) e da TSF, entre outros meios de comunicação social.

A decisão teve o “parecer favorável” da secção de arquivos do Conselho Nacional de Cultura, adiantou Silvestre Lacerda, recordando que a protecção do arquivo foi pedida em 2020 por um grupo de cidadãos, entre os quais estavam ex-Presidentes da República, historiadores e jornalistas. O requerimento subscrito por Jorge Sampaio, António Ramalho Eanes, Fernando Rosas, Irene Pimentel, José Pacheco Pereira, Adelino Gomes e Mário Mesquita, entre outros, reclamava a “urgente classificação” do arquivo do jornal de referência português fundado em 1864.

Segundo o decreto-lei a que o PÚBLICO teve acesso, a classificação integra o “arquivo da redacção”, o “património de natureza fotográfica”, o “arquivo administrativo” e outra documentação sediada em fundos privados, como o espólio de Alfredo da Cunha, um dos primeiros directores do jornal.

O arquivo da redacção “inclui dossiers temáticos, recortes de imprensa, recortes de censura, desenhos originais de inúmeras individualidades, que foram utilizados em ilustrações no jornal, colecções completas das publicações do jornal Diário de Notícias e de outras publicações da empresa, desenvolvidas no âmbito da sua actividade editorial, até 2003”, altura em que a empresa DN foi extinta e fundida com a empresa do JN. O arquivo fotográfico “integra documentos maioritariamente posteriores aos anos 20 do século XX, nos quais se incluem negativos de gelatina e sal de prata em vidro e em película, chapas de vidro históricas, provas em papel p/b e cor, bobines de microfilme e documentos electrónicos”.

O arquivo completo do DN é um “testemunho notável de vivências ou factos históricos”, lê-se no decreto. A sua classificação cumpre os vários parâmetros exigidos aos bens arquivísticos de interesse nacional: o “valor estético, técnico ou material intrínseco”, a relevância do ponto de vista “da memória colectiva”, a “importância na perspectiva da investigação histórica e científica” e a existência de “circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem”.

O grupo Global Media, liderado por Marco Galinha, atravessa actualmente uma fase conturbada. No início de Julho, a administração propôs aos seus trabalhadores um programa de rescisões por mútuo acordo, justificado pelo agravamento dos custos da operação provocados pela guerra na Ucrânia e pela subida dos preços.

“Esta decisão do Governo preserva um legado importantíssimo para a História, para a democracia portuguesa e para o jornalismo, de que o DN sempre foi escola”, disse Rosália Amorim, directora da publicação, citada pelo jornal do grupo Global Media. “É o justo reconhecimento de uma marca de grande valor”, comentou ao mesmo jornal o presidente do conselho de administração do grupo.