Perto de 80 professores entraram no quadro ao abrigo do sistema de quotas para pessoas com deficiência. É o número mais elevado registado num procedimento de vinculação de professores e foi alcançado no concurso externo deste ano, com resultados conhecidos na semana passada. Para beneficiar deste regime tem de se ter um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%.

O concurso externo destina-se à entrada no quadro de professores que estão a contrato. Neste último foram abertas 3259 vagas, das quais 78 foram preenchidas por candidatos com deficiência ao abrigo de um sistema de quotas que, a partir de 2001, passou a ser obrigatório em todos os concursos de ingresso na função pública.

Apesar de este ser o caso dos concursos externos para a vinculação de professores, o Ministério da Educação (ME) habitualmente só aplica o sistema de quotas a partir da 2.ª prioridade. Nos concursos de professores existem três prioridades, onde se alinham os candidatos em função essencialmente do seu tempo de serviço. Os candidatos na 2.ª e 3.ª prioridades raramente conseguem um lugar.

O concurso externo deste ano constituiu uma excepção: 543 professores que estavam na 2.ª prioridade conseguiram entrar no quadro, que era a posição também ocupada maioritariamente por docentes abrangidos pelas quotas de emprego para pessoas com deficiência.

O grupo do 1.º ciclo é o que conta com mais professores vinculados ao abrigo deste regime: tem 14 dos 78 lugares atribuídos. A Educação Pré-Escolar (7) e Português (7) completam este pódio.

Mais de 500 vagas extra

A oportunidade agora dada aos professores na 2.ª prioridade foi uma das maneiras encontradas pelo Ministério da Educação para tentar garantir que, no próximo ano lectivo, estejam mais docentes a dar aulas nas regiões mais afectadas pela sua falta. “O total de vagas a concurso corresponde a 2730 vagas da norma-travão acrescidas de 529 vagas nos quadros de zonas pedagógica e grupos de recrutamento mais deficitários”, especificou o ME, quando em Março passado deu conta do número de lugares em aberto.

A maioria destas últimas vagas (327) estavam afectas ao Quadro de Zona Pedagógica (QZP) que abrange as regiões de Lisboa e Setúbal, seguindo-se-lhe as regiões do Algarve (48), Oeste (47) e o Norte Litoral (39).

Foi a primeira vez que existiram tantas vagas extra num concurso externo ordinário, que desde 2017 tem servido essencialmente para acolher os docentes abrangidos pela chamada norma-travão. Este dispositivo começou a ser aplicado em 2015 em resposta a uma directiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. Ao abrigo desta norma, entraram já no quadro cerca de 6000 professores contratados.

Segundo a informação que o ME transmitiu em tempos ao PÚBLICO, foi também a criação da norma-travão que levou à aplicação das quotas para pessoas com deficiência só a partir da 2.ª prioridade por ser o patamar em que começa a funcionar “a lista de graduação pura”. Nesta lista os professores são ordenados em função da sua graduação profissional, calculada com base na classificação que obtiveram no curso e no tempo de serviço já prestado. Para estarem na 1.ª prioridade e serem abrangidos pela norma-travão, os docentes têm também de obedecer a outros requisitos. No caso, terem três anos de contratos sucessivos em horários anuais e completos, ou seja, se o docente for sucessivamente contratado para dar 22 horas de aulas semanais durante todo o ano lectivo.

Devido às várias formas de colocação de professores, este é um requisito difícil de alcançar, como aliás mostram mais uma vez as idades dos docentes que agora entraram para o quadro. Segundo a descrição feita no blogue de Arlindo Ferreira, especialista em estatísticas da educação, 80 dos professores que vincularam têm 60 anos ou mais e 15 destes já ultrapassaram mesmo os 65. No conjunto, a média de idades dos mais de 3000 que entraram no quadro ronda os 45 anos.

O 1.º ciclo volta a ser o grupo com mais professores vinculados (539). A Educação Pré-Escolar aparece em segundo lugar, com 257 vinculações e a seguir estão os grupos de Educação Especial (300) e Português (247). Informática tem sido uma das disciplinas com mais falta de professores. Neste concurso “ganhou” para o quadro 111 docentes.