Depois das críticas, chegou a proposta. A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) entregou ao Governo, esta semana, uma proposta que prevê que as crianças que frequentem estes estabelecimentos possam usufruir da gratuitidade prevista para as que estão ao cuidado de espaços do sector social e cooperativo, a partir de Setembro, beneficiando das mesmas condições que sejam acordadas entretanto com este sector.

Em Junho, a presidente da ACPEEP, Susana Batista, já fizera ouvir as suas críticas à medida anunciada pelo Governo de que “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche” e que tenham nascido a partir do dia 1 de Setembro de 2021 ficariam isentas de pagamento. Acontece que essa medida está a ser negociada apenas com o sector cooperativo e social (incluindo as amas) e a ACPEEP não quer ser deixada de fora. Para isso, refere-se na proposta, não quer sequer fazer uma negociação individual com o Estado, mostrando-se disponível para aceitar o mesmo acordo que venha a ser conseguido com o sector social. “Estamos a dizer ao Estado que facilitamos tudo, para não haver complicações. Fornecemos o mesmo serviço, cobramos o mesmo valor. Queremos perceber que argumento vão usar para não negociar connosco, para não permitir que as nossas creches não tenham acesso às mesmas condições”, diz Susana Batista.

Em Junho, a associação já criticara a medida anunciada pelo Governo, dizendo que não havia vagas no sector social para acolher todas as crianças e que muitas que beneficiariam particularmente desta medida – oriundas de famílias de baixo rendimento mas sem vaga no sector social – iriam ser prejudicadas. O mesmo argumento é agora formalizado na proposta que foi submetida na plataforma electrónica do Governo esta terça-feira. “É uma proposta que resulta da nossa iniciativa, porque os pais estão muito revoltados e não entendem muito bem esta questão. Desde Janeiro que andamos a ser contactados por eles, a perguntarem-nos o que têm de fazer para, a partir de Setembro, terem acesso à creche gratuita. Não entendem que não é para todos, nós é que andamos a explicar que não é assim. Mas estamos a exercer toda a pressão para que isto possa mudar”, diz Susana Batista.

“Nunca nos quiseram receber, até agora”

A expectativa, admite, não é grande – “nunca nos quiseram receber, até agora” – mas isso não basta para baixarem os braços. A responsável diz estar atenta às negociações e que está disponível para receber o apoio do Estado que venha a ser acordado com o sector social e cooperativo. E dá o exemplo dos valores em vigor para as crianças do 1.º e 2.º escalão do abono de família que já estão a beneficiar de creches gratuitas. “O valor mínimo que estão a beneficiar nestes casos é 390 euros e isto, para nós, é bastante razoável”, diz. E mesmo com baixas expectativas, a esperança ainda se mantém. “Temos uma grande esperança e vontade que isto aconteça. Temos falado com todas as instituições e associações de pais, pressionado o Governo…”.

A ACPEEP representa creches, jardins-de-infância e estabelecimentos do 1.º ciclo do sector privado que recebam até ao máximo de 250 alunos e tenham não mais de 50 funcionários.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sobre esta matéria, mas ainda não obteve resposta. O padre Mário Lino, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) confirma, contudo, que ainda não há acordo sobre os valores a pagar ao sector pelo Estado, e que permitem que a medida avance já em Setembro. Diz, ainda assim, ter a expectativa de que possa haver uma decisão até ao final desta semana.