O Governo não fecha a porta a que a alteração do salário de entrada na carreira técnica superior possa ter efeitos retroactivos a Janeiro de 2022 e, de acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), remeteu a decisão final para o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, reuniu-se ao longo de toda a manhã desta quarta-feira com as principais estruturas sindicais para encerrar as negociações em torno da valorização salarial das carreiras de assistente técnico e de técnico superior e dos doutorados, assim como o novo regime dos concursos.

A proposta inicial do Governo previa um aumento de 47 euros no salário de entrada na carreira de assistente técnico (passando para 757,01 euros brutos), com efeitos desde Janeiro de 2022. Em cima da mesa está também a alteração do salário de entrada na carreira técnica superior dos licenciados, que passam a receber mais 52 euros, e dos doutorados, que passam a ganhar mais 400 euros. Esta medida, contudo, só terá aplicação em 2023.

Os sindicatos rejeitaram a proposta e pediram negociação suplementar, numa tentativa de pressionar o Governo a aplicar a medida desde o início de 2022.

À saída da reunião desta quarta-feira, Helena Rodrigues, presidente do STE, garantiu que o assunto “não ficou fechado”.

“Quanto à alteração da posição do nível remuneratório da carreira de técnico superior a partir de Janeiro de 2022, não houve uma recusa, a solução sairá do Conselho de Ministros desta semana. Chamamos a atenção do primeiro-ministro quanto à necessidade de valorização da carreira técnica superior”, afirmou ao PÚBLICO.

Segundo a presidente do STE, a abertura do Governo aplicar os aumentos de forma retroactiva diz respeito apenas ao salário de entrada na carreira, deixando de fora os doutorados. “Esses, provavelmente, só em 2023 terão a valorização prevista”, indicou Helena Rodrigues.

O STE apresentou ainda uma proposta para aumentar em 50 euros os trabalhadores que já estão na carreira há vários anos “para que não tenham um sentimento de injustiça” face aos outros trabalhadores.

José Abraão, dirigente da Fesap, também saiu da reunião com a ideia de que a aplicação retroactiva da medida será decidida nesta quinta-feira e com “grandes expectativas” no que respeita ao Orçamento do Estado para 2023, uma vez que o Governo manifestou abertura para aplicar a valorização de cerca de 400 euros, prevista para os técnicos superiores doutorados, aos trabalhadores nas mesmas condições de carreiras especiais.

A Fesap propôs também que todos os assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores avançassem uma posição na tabela remuneratória, para resolver “o problema da compactação por efeito do salário mínimo” e para evitar que seja preciso corrigir todos os anos os salários mais baixos.

Mesmo com alteração nas tabelas, aumento é “poucochinho”

Tal como havia prometido, o Governo alterou novamente as tabelas de retenção na fonte de IRS, com efeitos a 1 de Julho, de modo a acomodar o aumento do salário de entrada dos assistentes técnicos que passa a ser de 757 euros.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, foram alteradas as tabelas relativas aos solteiros sem filhos e aos casados com dois dependentes.

Embora valorize o facto de o Governo ter feito esta alteração, José Abraão alertou que a correcção resultará num aumento líquido “ridículo” para os assistentes técnicos.

“Valorizamos que tenha havido alguma correcção, mas claramente os 47 euros serão 23 ou 24 euros, o que significa, mais uma vez, o poucochinho a que temos estado habituados até agora”, afirmou o dirigente da Fesap, acrescentado que, com os descontos para a Segurança Social e para a ADSE, o aumento será de “três ou quatro euros”, um resultado que classificou como “ridículo”.

Os sindicatos destacaram ainda que o Governo aceitou algumas das propostas relacionadas com o recrutamento centralizado de trabalhadores. A mais importante é o peso da entrevista de selecção – que passa a ser feita pelos serviços – e que passa de 30% para 25%.