O Governo está a equacionar a possibilidade de alargar a valorização de 400 euros a cerca de 500 trabalhadores doutorados de carreiras especiais e não revistas. A garantia foi deixada nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração pública, Inês Ramires, no final das reuniões com os sindicatos para discutir o diploma que aumenta o salário de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores com e sem doutoramento, assim como o diploma que altera o recrutamento centralizado de trabalhadores.

“O que estamos a equacionar é [alargar] relativamente a carreiras especiais que não tenham como pressuposto de habilitação o doutoramento ou que não tenham já algum tipo de valorização no desenvolvimento da própria carreira inerente à aquisição deste grau”, adiantou.

Em causa, acrescentou Inês Ramires, estão 500 doutorados das carreiras especiais e não revistas, oriundos das áreas da saúde, do orçamento ou da administração tributária.

A proposta do Governo prevê também uma valorização em cerca de 400 euros para os técnicos superiores com doutoramento que, segundo disse Inês Ramires, está agora a ser ponderada para as carreiras especiais e subsistentes, como é o caso das carreiras tributária e da saúde.

A decisão surgiu depois de os sindicatos que representam os trabalhadores de carreiras especiais terem reivindicado a aplicação da medida que está a ser preparada para a carreira técnica superior.

A possibilidade vai ser analisada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, durante o qual também será decidida a produção de efeitos das medidas previstas para as duas carreiras gerais.

A proposta do Governo altera o salário de entrada na carreira de assistente técnico, passando de 709,46 euros para 757,01 euros brutos. Ou seja, receberão mais 47,55 euros por mês com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022.

A posição de entrada na carreira técnica superior dos licenciados também será alterada. Actualmente, estes trabalhadores começam com um salário bruto de 1215,93 euros (ou 1007,49 euros, se forem estagiários) e a proposta aponta para que a remuneração passe a ser de 1268,04 euros (ou de 1059,59 euros), o que representa uma subida ilíquida de 52 euros.

Os técnicos superiores que já estão integrados na carreira também irão beneficiar desta alteração, passando automaticamente para o novo nível salarial.

Está também previsto um novo salário de entrada para os técnicos superiores com doutoramento. Em vez dos actuais 1215,93 euros brutos, os serviços não poderão oferecer menos do que 1632,82 euros mensais (o nível 4 da carreira), o que corresponde a mais 416,89 euros.

Nestes dois últimos casos, o efeito só se sentirá de Janeiro de 2023 em diante, mas a secretária de Estado deixou aberta a porta a que a medida se aplique igualmente em 2022.

“A posição do Governo não está fechada”, frisou a secretária de Estado. “O projecto de decreto-lei vai ser apreciado amanhã [quinta-feira] em Conselho de Ministros e será essa a sede que decidirá a sua configuração final”, disse.

No final das reuniões, os sindicatos destacaram a disponibilidade do Governo para que a valorização tenha efeitos já este ano e com efeitos retroactivos para todos os trabalhadores abrangidos, porém destacaram o facto de o efeito líquido dos aumentos ser “poucochinho”.

Segundo Inês Ramires, as medidas “vão permitir que 18,6% trabalhadores inseridos na carreira de assistente técnico tenham uma valorização salarial de 6,7%, e vamos ter 34,5% dos trabalhadores integrados na carreira técnica superior com uma valorização salarial de 4,7%”.

Em causa estão 17 mil assistentes técnicos, 22 mil técnicos superiores e 750 doutorados, com um impacto de 37,5 milhões de euros.