O grupo DST, que estará prestes a concluir a compra da participação pública na Efacec, garantiu esta segunda-feira que “em nenhuma circunstância aceitará participar numa transacção que configure auxílios do Estado”.

“O processo encontra-se em curso, pelo que o grupo DST nada poderá comentar. Contudo, importa clarificar que em nenhuma circunstância o grupo DST, alinhado com o vendedor e com o Banco de Fomento, aceitará participar numa transacção que configure auxílios do Estado”, avança o grupo de Braga numa nota enviada à agência Lusa.

Esta clarificação da DST surge na sequência da notícia avançada na semana passada pelo site Eco, de que a Direcção Geral da Concorrência europeia (DGComp) “considera que os termos do negócio [de venda da Efacec à DST] configuram um auxílio de Estado e isso deverá levar o Governo a considerar uma mudança do acordo”.

Segundo escreveu o Eco na passada quarta-feira, “o Governo fez uma pré-notificação a Bruxelas do negócio da venda da Efacec à DST há cerca de um mês, mas ainda não há uma resposta que permita a entrega da notificação formal”, porque a DGComp “considera que os termos da operação configuram um auxílio de Estado, o que exigirá por exemplo a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu por exemplo na TAP”.

Citando “uma fonte que conhece o processo negocial entre o Estado português e a DGComp”, o jornal explica que “Bruxelas considera que o financiamento do Banco de Fomento à Efacec previsto no negócio — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos — não está feito em condições de mercado, logo configura um auxílio de Estado”.

“Uma fonte oficial do Ministério das Finanças, contactada pelo Eco, escusou-se a confirmar ou desmentir a informação, mas garante que os contactos entre o Governo e a Concorrência europeia sobre a Efacec continuam. Mas outra fonte, não oficial, confidenciou ao Eco que a gestão da Parpública, a empresa que tem a participação de mais de 71% no capital da Efacec, já reuniu com José Teixeira, o presidente da DST, para avaliarem a possibilidade de alteração das condições do negócio”, lê-se na notícia.

O objectivo desta alteração é “reprivatizar a empresa, mas em condições de mercado, como exige Bruxelas, para evitar o regime de auxílio de Estado e as respectivas consequências”, acrescenta.

A Efacec está em processo de venda à portuguesa DST SGPS, tendo o ministro da Economia, António Costa Silva, dito recentemente que esperava finalizar o negócio até ao final de Junho, prazo entretanto já ultrapassado.