Faltas justificadas por luto gestacional e dores menstruais baixam à especialidade na AR
As alterações à Agenda do Trabalho Digno propostas pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, relativas ao regime de faltas por luto gestacional e por dores menstruais e ao aumento da licença de parentalidade, baixaram à comissão.
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No âmbito das alterações à legislação laboral, que esteve em discussão esta semana, o Parlamento aprovou um projecto de lei do PAN que visa equiparar o regime de faltas por perda gestacional ao período de luto por falecimento de um filho e que segue agora para a fase de especialidade. A deputada única do partido, Inês Sousa Real, deu ainda entrada a outras duas propostas para reconhecer o direito a faltas por dores menstruais e para aumentar a licença parental, que baixaram à comissão sem votação.
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