O PAN pediu hoje a audição urgente da presidente do Banco Português de Fomento (BPF) e do ministro das Finanças na Assembleia da República para darem esclarecimentos sobre a atribuição de apoios ao abrigo do Programa de Recapitalização Estratégica. Também o Bloco de Esquerda quer ouvir, no parlamento, a presidente do BPF (que está de saída do cargo) sobre o investimento aprovado à candidatura da Pluris Investments, do empresário do turismo Mário Ferreira.

Num requerimento entregue hoje na comissão parlamentar de Economia, o PAN justifica a iniciativa com as notícias do “défice de pessoal” no Banco de Fomento e com as notícias sobre o apoio atribuído à empresa Pluris Investments, uma holding de Mário Ferreira, para apoiar as suas empresas de turismo.

O PCP, por seu lado, apresentou no parlamento sete perguntas por escrito dirigidas ao ministro da Economia, sobre o mesmo tempo.

Diz o PAN: “Além de um excesso de concentração dos apoios num reduzido número de empresas (12) e em especial em grandes empresas do sector do turismo (4), é especialmente preocupante” o volumoso financiamento à Pluris Investments, uma holding do empresário Mário Ferreira, para apoio à sua actividade na área do turismo. Esta empresa viu aprovada uma candidatura de 40 milhões de euros em instrumentos de quase capital (obrigações convertíveis), valor que corresponde a 10% da dotação total de 400 milhões de euros do Programa de Recapitalização Estratégica e que equivale a 52% dos 76,7 milhões de apoios aprovados até agora.

O comunicado do PAN invoca depois a actividade turística no Rio Douro a cargo de uma das empresas de Mário Ferreira, mas o próprio garantiu, em declarações ao PÚBLICO, que aquela injecção de capital não se destina à Douro Azul (que explora os cruzeiros no Douro), mas à Mystic Cruises, que vende viagens em exploradores oceânicos.

O PAN invoca ainda processos antigos que estão em curso: “uma investigação na procuradoria europeia relativamente a alegados indícios de branqueamento de capitais no âmbito da atribuição de fundos europeus, bem como dois inquéritos no DCIAP, um dos quais relativo a alegada fraude fiscal”. Este último foi o que conduziu a buscas realizadas nesta quarta-feira em diversos locais do país e no estrangeiro.

Para o PAN é razão suficiente para que o parlamento se empenhe a “escrutinar a atribuição destes apoios e garantir a sua correcta atribuição”.

Já o Bloco de Esquerda exige a audição da presidente do BPF. Mariana Mortágua indicou que o partido irá entregar na Assembleia da República um requerimento nesse sentido, justificando que “deve haver um enorme escrutínio sobre estes fundos”.

“É preciso garantir que as empresas que recebem estes fundos são empresas exemplares do ponto de vista da sua relação fiscal. Não podemos permitir ter empresas que recorrem permanentemente a expedientes como empresas em Malta, por exemplo, para fazer os seus negócios, sendo depois beneficiadas com financiamentos públicos, sejam eles de que forma forem”, defendeu a deputada em declarações à Lusa.

A questão de Malta nada tem a ver, em termos de processos, com os apoios do BPF. Em comum, apenas o facto de envolver o mesmo empresário, Mário Ferreira.

Ainda assim, o BE entende que é “preciso questionar em que tipo de projectos é que estamos a investir o dinheiro do Plano de Recuperação”, isto é, “se estamos a investir em projectos industriais, que aumentem a autonomia do país, que diversifiquem a capacidade industrial do país ou, se pelo contrário, estamos a investir em empresários”, que, diz, “insistem nestes projectos megalómanos de turismo e de imobiliário, que o país já viu no passado e que já deram muito errado”.

“Independentemente das declarações do próprio Mário Ferreira a dizer que o dinheiro irá para uma outra empresa, queremos ter certezas e ter a garantia de que o Banco de Fomento tem resposta para estas questões e que analisou todas estas questões ao decidir atribuir este financiamento”, vinca.

Para a bancada comunista no parlamento, há sete questões a exigir respostas por parte do Ministério da Economia, que tutela o BPF em conjunto com as Finanças. O PCP quer saber quais foram as “orientações relativas à atribuição de apoios que o Governo deu ao Banco Português de Fomento” e “que orientações permitiram que uma só empresa, no caso a Pluris Investments, obtivesse mais de metade dos fundos até agora aprovados”. Pergunta também ao ministro António Costa Silva se considera “adequado que uma só empresa possa ter este volume de apoio (40 milhões de euros), ao mesmo tempo que são negados (ou muito limitados) os apoios para a esmagadora maioria do tecido empresarial, composto por micro, pequenas e médias empresas”.

O PCP quer ainda saber “o que fará o Governo nesta situação”, se reverte ou não o apoio noticiado, entendendo que as decisões recentes “secundarizam o apoio a sectores produtivos”.

“Para que serve afinal o Banco de Fomento? É um mero canal de entrega de fundos ao grande capital, ou tem opções estratégicas ao serviço do País na atribuição de apoios? Que medidas irá o Governo tomar, a confirmar-se o aproveitamento de Mário Ferreira em torno da venda do navio Atlântida?”