Ainda não há fumo branco, mas há alguns avanços nas negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com vista a um acordo global de transferência de competências.

O Governo quis dar um sinal de que está receptivo às reivindicações dos autarcas, e na reunião desta terça-feira do conselho geral extraordinário da associação de municípios, que decorreu, em Coimbra, foi apresentado um documento que é uma versão preliminar do Acordo de Compromisso entre o executivo e a ANMP (para a descentralização nos domínios da educação e da saúde) e que agradou aos autarcas, embora reconheçam que há ainda outras áreas como a acção social, as infra-estruturas rodoviárias, a protecção civil que querem ver acomodadas.

Assumindo-se como municipalista, Carlos Moedas, que preside ao conselho geral, declarou que o “país não está preparado para tomar uma decisão sobre a regionalização”, dando assim um sinal de sintonia com o novo líder do PSD, Luís Montenegro, que no congresso do partido deste fim-de-semana, disse que fazer um referendo sobre a regionalização em 2024, com a actual situação, será “uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”. E avisou que se o Governo decidir avançar o fará sem o apoio do PSD.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, declarou, por seu lado, que a posição do novo líder do PSD sobre a regionalização “foi uma má notícia para o futuro da administração pública portuguesa, mas que temos de respeitar”.

Falando aos jornalistas no final da reunião do conselho geral, Luísa Salgueiro revelou que ouviu as declarações de Luís Montenegro “diferentes do que foi votado no congresso da ANMP”, sinalizando que não há uma posição única no PSD.