O Governo vai lançar, neste mês de Julho, um aviso do fundo ambiental reservado aos municípios e destinado “a melhorar as condições de visitação das áreas protegidas de Portugal continental”, com uma dotação de quatro milhões de euros, anunciou esta terça-feira o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino.

Em Terras de Bouro, à margem da assinatura de um protocolo assinado entre o município minhoto e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o secretário de Estado explicou que os municípios “podem apresentar projectos, até 150 mil euros, para serem realizados até ao final do ano”, e que o concurso está reservado “exclusivamente às áreas protegidas que tenham processos de co-gestão (entre Estado e autarquias) instalados”.

Discursando num dos cinco concelhos que integram o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), o secretário de Estado apontou que os projectos devem atender “à preservação do capital natural e aos valores diferenciadores dos territórios” através da “melhoria da segurança de visitantes” e da “definição de trilhos pedonais”, os quais deverão ser, já este ano, “fortemente procurados” após a pandemia.

João Paulo Catarino recordou que o Estado investiu, nos últimos três anos, “dez milhões de euros” na melhoria de infra-estruturas no Gerês, mas reconheceu que a criação do PNGP, estabelecida em 1951, criou “uma limitação ao desenvolvimento dos territórios e não deu uma contrapartida efectiva” aos residentes. “É preciso criar mais condições para a fixação de pessoas”, admitiu.

Governo reforça que há “água para consumo humano para os próximos dois anos”

Os actual e anterior ministros do Ambiente e da Acção Climática já o afirmaram e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas voltou agora a reforçar: apesar da seca extrema, Portugal tem garantida “água para consumo humano para os próximos dois anos”.

Questionado sobre a notícia publicada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias que dá conta de um possível corte de água no nordeste transmontano e da existência de cinco barragens em situação crítica, João Paulo Catarino reconheceu que o “Governo, enquanto responsável, está preocupado” com a seca extrema, mas garantiu que “mesmo que não chova e que as condutas estabilizadas não sejam suficientes”, Portugal tem salvaguardada “água para consumo humano”. No entanto, o secretário de Estado assumiu que “há muito menos água e que pode haver racionamento em algumas zonas do país” e apelou ao cuidado no uso do recurso hídrico “em casa, na agricultura e na rega de espaços públicos”.

João Paulo Catarino adiantou ainda que a “onda de calor e a humidade relativa baixa” previstas para os próximos dias podem contribuir para a ocorrência de “eventos extremos” e solicitou precaução no “uso de instrumentos agrícolas e florestais que possam provocar ignições em espaço rural”.