A associação ambientalista Zero apelou a que os eurodeputados portugueses votem nesta semana contra a proposta de integrar o gás fóssil e o nuclear na lista de actividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e que, como tal, teriam prioridade em termos de investimento. Junta-se a um movimento para fazer chumbar este projecto no Parlamento Europeu nesta semana.

O Parlamento Europeu (PE) debate na terça-feira e vota na quarta, 6 de Julho, o Acto Delegado Complementar de Taxonomia da União Europeia, “que classifica o gás fóssil e o nuclear como actividades verdes”. Não é uma medida de política ambiental em si, mas fiscal, de classificação de investimento: é um sistema de classificação comum das actividades económicas “verdes”, que designa o gás natural e o nuclear como fontes de energia de transição, para efeitos de captação de investimento. Um grupo de eurodeputados que representam vários partidos está a fazer pressão para que o documento tenha um voto desfavorável.

“Os tratados da União Europeia proíbem os membros da Comissão Europeia de pedir ou receber instruções de qualquer Governo. Mas a Comissão ignorou as opiniões públicas, não consultou o Parlamento [Europeu] e seguiu cegamente um acordo puramente político entre a França inclinada para a energia nuclear e a Alemanha devoradora de gás natural. Esta decisão arrisca-se a fazer passar a UE da vanguarda da luta contra as alterações climáticas para um o pelotão dos mais atrasados, pois nem a China nem a Rússia incluem o gás nas suas taxonomias nacionais”, escrevem, num artigo de opinião publicado no site Euractiv, os eurodeputados Bas Eickhout (Verdes), Christophe Hansen (Partido Popular Europeu), Linea Søgaard-Lidell (Renevar a Europa), Paul Tang (Socialistas e Democratas) e Silvia Modig (Esquerda).

Só a oposição de uma maioria qualificada reforçada de 20 dos 27 Estados-membros da União Europeia, ou o voto contra de pelo menos 353 eurodeputados no plenário do Parlamento Europeu, ou então uma decisão judicial, poderá impedir a entrada em vigor do segundo acto delegado complementar da chamada taxonomia do financiamento sustentável, um sistema de classificação comum das actividades económicas “verdes”, que designa o gás natural e o nuclear como fontes de energia de transição, para efeitos de captação de investimento.

Em 14 de Junho, os eurodeputados da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar adoptaram uma objecção à proposta da Comissão. Se uma maioria absoluta (pelo menos 353 deputados) o fizer, a Comissão Europeia terá de a retirar ou alterar.

Várias organizações relacionadas com a defesa do ambiente na Europa, como a Zero, apelam igualmente ao chumbo deste documento. “A Zero apela aos eurodeputados portugueses para votarem contra esta classificação de forma a impedirem esta proposta da Comissão Europeia de ser viabilizada e promete que irá tornar visível o sentido de voto dos partidos e de cada um dos eurodeputados no que respeita aos seus compromissos com o combate às alterações climáticas e à sustentabilidade”, lê-se num comunicado da associação ambientalista. “As energias renováveis devem ser o modelo preferencial de independência energética”, salienta a Zero.

A Zero afirma ainda que a guerra na Ucrânia “tem manifestado os perigos de dependermos de combustíveis fósseis importados”, pelo que considera que “é urgente” orientar o financiamento para garantir a independência energética da União Europeia.

Tem havido também pressões ucranianas para que a taxonomia da UE não tenha luz verde dos deputados. “A inclusão do gás e do nuclear é uma clara prenda para Vladimir Putin, para alimentar a sua máquina de guerra contra os ucranianos”, disse Svitlana Romanko, uma activista ambiental ucraniana líder do grupo Stand With Ukraine, citada pelo Euractiv. “Os eurodeputados devem vetar o Acto Delegado Complementar de Taxonomia da União Europeia porque viola o direitos humanos dos ucranianos”, disse a este site de notícias sobre a União Europeia.

A Zero defende que o documento vai no caminho errado: “Prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura global em 1,5 graus Celsius não deixa espaço para os combustíveis fósseis e para o nuclear. Uma maior fracção de fontes de energia renovável a par de investimentos na eficiência é o caminho a seguir para uma maior resiliência, independência energética e preços mais baixos.”

A aprovação da proposta da Comissão Europeia iria pôr em causa os objectivos climáticos europeus, nomeadamente no que diz respeito ao gás natural, que representa “aquando da sua queima, a emissão de grandes quantidades de gases com efeito de estufa nocivos para o clima, bem como ao longo de toda a cadeia de extracção e transporte, nomeadamente metano”, refere a associação ambientalista, sublinhando que aumentaria, em vez de reduzir, a dependência energética externa.

Agravaria também a dependência face ao fornecimento de gás russo, contrariando a estratégia de uma independência total face à Rússia, o plano RePowerEU.

Quanto à energia nuclear, a Zero sublinha que esta aposta não resolve a curto ou médio prazo nem a crise energética nem a crise climática. “As centrais nucleares levam dez a 19 anos do planeamento à operação. Esses prazos significam que as centrais nucleares não podem contribuir para aumentar a segurança energética da UE e reduzir as emissões de carbono com rapidez suficiente”, refere a Zero.

Apostar no nuclear, segundo a associação, seria também errado pelo desvio de recursos das energias renováveis que implicaria atribuir erradamente uma “classificação verde”, para além do “risco de acidentes catastróficos” e de pôr em causa a “segurança energética da União Europeia”, já que “20% do urânio da União Europeia é importado da Rússia”.