No final do primeiro ano do seu lançamento, a “raspadinha” do Património rendeu para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC) seis milhões de euros, perto de um terço (e depois de descontados os prémios e os custos de comercialização) dos 20 milhões de bilhetes emitidos (com o valor facial de um euro), e que tiveram “uma taxa de colocação de 100 por cento”.

“Deste montante, uma verba de cerca de 1,2 milhões de euros foi já aplicada em obras de reabilitação do património”, disse ao PÚBLICO fonte do gabinete da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), adiantando que a primeira intervenção diz respeito ao projecto de instalação do Núcleo Arqueológico e de recuperação dos claustros superior e inferior da Sé Patriarcal de Lisboa, actualmente em curso.

Para o biénio 2022/23, adianta a DGPC, está já prevista e calendarizada “uma intervenção de reabilitação das coberturas no Mosteiro de Santa Marinha da Costa/Igreja Paroquial da Costa, em Guimarães”, obras no valor de 550.500 euros.

Este é o balanço oficial, segundo o Ministério da Cultura (MC), do primeiro ano de vigência da Lotaria Instantânea do Património Cultural, que foi lançada a 18 de Maio de 2021, numa parceria do Governo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), na sequência da aprovação em Orçamento de Estado (OE) de uma medida que não deixou de motivar polémica pública, na altura do seu anúncio.

A então ministra da Cultura, Graça Fonseca, defendeu a sua criação com o objectivo de reforçar os meios de salvaguarda e valorização do património cultural do país; e as previsões do OE2021 apontavam para uma receita de cinco milhões de euros anuais, um valor que acabaria por ser ultrapassado (nas contas da DGPC, no final de 2021, “a receita cobrada líquida que reverteu para o FSPC” esteve já perto dos 4,6 milhões de euros).

Aposta polémica

Se vários sectores puseram em causa a bondade de se recorrer a uma lotaria para ajudar a resolver um problema que, em primeira instância, caberá ao MC, a discussão sobre a prevalência do jogo patológico na sociedade portuguesa, levantado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) através de inquéritos realizados sobre este fenómeno, veio então ganhar mais acuidade.

Caberia ao presidente do Conselho Económico e Social (CES), o socialista Francisco Assis – entretanto reeleito no cargo, no passado mês de Abril – colocar o tema na agenda política, e avançar com a realização de um estudo sobre os impactos sociais das raspadinhas em geral. Apurar quem é que efectivamente paga os milhões de euros que todos os dias são despendidos no jogo, e se esse hábito incide principalmente nas camadas mais desfavorecidas da população, como alguns estudos apontam, é o objectivo deste estudo, para a realização do qual o CES convidou os professores e investigadores da Universidade do Minho Luís Aguiar-Conraria e Pedro Morgado.

O estudo vai finalmente avançar, na sequência de um protocolo assinado em meados de Maio entre o CES e quatro outras entidades: a associação Apifarma e as fundações Manuel António da Mota, Mestre Casais e Social Bancária.

A desenvolver em três fases, o estudo – disse então ao PÚBLICO o economista Aguiar-Conraria – começará com a caracterização demográfica e económica de uma amostra da população que joga na “raspadinha”, seguindo-se um primeiro diagnóstico do perfil dos apostadores e, finalmente, a realização de exames de ressonância magnética a alguns desses jogadores “para perceber como é que o cérebro deles funciona” face ao apelo das “raspadinhas”.

De acordo com os dados da SCML relativos a 2020, a “raspadinha” continua a ser “a ‘rainha’ dos jogos sociais”, e os apostadores portugueses gastaram aproximadamente nesse ano 1,4 mil milhões de euros.