A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, acredita que é possível, até ao final do ano, ser implementado um Sistema Nacional de Saúde para animais em risco, recorrendo à rede de faculdades de Medicina Veterinária.

Segundo a provedora, as instituições de ensino de medicina e de enfermagem veterinária “estão apetrechadas com os meios humanos e com equipamentos” para ajudarem a suprir essa necessidade. O Sistema Nacional de Saúde para animais em risco está idealizado para dar resposta a todo o tipo de animais ao cuidado das associações zoófilas, dos centros de recolha, das autarquias e de famílias carenciadas.

“Esta ajuda não é só para cães e gatos, é para os animais”, salientou, em declarações à agência Lusa, a provedora, que dá o exemplo de cavalos ou bovinos que precisam de assistência. Laurentina Pedroso vincou não ser um modelo de apoio “para todos”, mas “para animais em risco”, vocacionado para a ajuda social e sob “a alçada do Estado”.

A Provedora do Animal, em funções desde Julho de 2021, salientou que “uma rede de faculdades não é assim tão pouco que não cubra a ajuda fundamental”, ainda que seja “importantíssimo ser baseada nas faculdades” do ensino público e privado.

Para chegar a territórios onde este atendimento não esteja tão acessível, a solução será fazer “uma integração global com outras entidades”, através da criação do cheque animal, à semelhança do que acontece com o cheque dentista. “A nível das faculdades é muito importante que tudo isso comece a ser feito já” e “de uma forma muito activa”, defendeu Laurentina Pedroso.

De acordo com a antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, instituição onde em 2014 implementou o cheque veterinário, o modelo a desenvolver terá “perspectivas diferentes” e, dada a sua abrangência, terá de ser “liderado pelo Estado”.

A provedora adiantou estar disponível mais de um milhão de euros para envolver as faculdades no apoio à saúde animal e há verbas alocadas para a totalidade do projecto. “Este assunto é para estar resolvido, no meu entender, até ao final deste ano”, informou Laurentina Pedroso, também directora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona. A responsável por fazer recomendações neste domínio afirmou que “o Estado está a fazer o seu papel de alocar verbas” e é agora necessário “criar uma máquina que saiba utilizar essas verbas”.

“Neste momento o Estado já alocou verbas. Chegam para executar um projecto desta natureza. Já não é uma questão de verbas, é uma questão de avançar. É uma questão de vontade, de saber desenhar este projecto”, sintetizou a provedora.

Laurentina Pedroso adiantou estar a preparar o seu parecer sobre “como é que as verbas podem ser bem utilizadas a nível das faculdades”.

Num momento em que as famílias têm perdido poder de compra, Laurentina Pedroso receia que a incapacidade económica possa ter impacto no bem-estar dos animais, mas enfatizou que “a maior parte” das pessoas que tem animais domésticos os considera parte da famílias e se organiza a pensar no animal.

A Provedora do Animal, figura sob a tutela do Ministério do Ambiente, alertou, contudo, que “quando as pessoas querem ter um animal de companhia, têm de perceber que ele necessita de cuidados: de alimentação, de cuidados médico-veterinários”.

​Lei sobre violência doméstica deve incluir protecção aos animais

Numa alusão à proposta da directiva da Comissão Europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, Laurentina Pedroso criticou o facto de esta não contemplar a segurança dos animais domésticos e considerou que, sem essa salvaguarda, o documento “está incompleto”.

Citando estudos internacionais, defende que a maioria dos agressores com animais de companhia utiliza-os para ameaçar a vítima, para a controlar ou como retaliação, fazendo com que haja quem atrase a decisão de deixar o abusador e quem regresse depois de ter saído de casa, ao ver o animal de companhia usado “como vingança” e “como arma de arremesso” e coerção.

“Vamos precisar de um reajuste das casas de abrigo, para que as mulheres possam levar os seus animais”, preconizou a provedora, que advogou ainda a criação de uma rede de famílias de acolhimento temporário para animais nessa condição. Urge proteger a integridade física das vítimas, mas também a sua “saúde mental”, apela, referindo ser “violento” para as mulheres ver o animal de estimação ser maltratado.