O Governo anunciou nesta sexta-feira que vai deixar de fazer as revisões semanais das taxas do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que se aplicam ao gasóleo e à gasolina. No entanto, vai assegurar que a redução do imposto numa proporção idêntica a uma descida do IVA de 23% para 13%, lançada em Maio, vai continuar de pé nos próximos dois meses de Julho e Agosto.

Num comunicado emitido nesta manhã, o Ministério das Finanças indica que a redução da carga fiscal será reapreciada em Agosto, antes de chegar ao fim.

“O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de Julho e Agosto. Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as actualizações semanais deste imposto”, indica o ministério.

Outra medida usada nos últimos meses pelo Governo para ajudar a amortecer o impacto da escalada dos preços dos combustíveis é a suspensão da actualização da taxa de carbono, travão que, diz agora o Governo, continuará a existir igualmente até ao fim de Agosto.

Somando as duas medidas, “a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina”, desconto que “será reavaliado em Agosto”, anuncia o Ministério liderado por Fernando Medina.

Algumas semanas depois de o Governo criar o mecanismo de revisão semanal do ISP com o objectivo de ir ajustando as taxas do imposto às flutuações dos preços das cotações energéticas, compensando os previsíveis acréscimos de receita de IVA no ISP, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu no início de Maio não haver “evidências que permitam suportar [a ideia] que a redução do ISP não tenha sido repercutida nos consumidores”, tendo em conta a média dos desvios de preços praticados entre finais de Fevereiro e início de Maio entre os valores pagos nos postos de abastecimento e um valor de referência usado pelo regulador com base numa metodologia específica.

No mesmo comunicado no qual anuncia as decisões sobre o ISP, o Ministério das Finanças diz ter aprovado “novas medidas” dirigidas a sectores de actividade.

O desconto do ISP para o sector agrícola “passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para seis cêntimos por litro”, também durante mais dois meses.

Para o sector dos transportes de mercadorias é concretizada a criação do “mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de Julho e Agosto”. De acordo com o ministério, “o valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário”.

Para os veículos de transportes de passageiros (categoria D) continua a aplicar-se a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC).

Também para as empresas de transportes de passageiros foram aprovados apoios financeiros, dirigidos aos autocarros e táxis “em moldes semelhantes aos concedidos em Novembro de 2021 e Março de 2022”.

As empresas de transportes de mercadorias e de passageiros poderão continuar a cumprir as obrigações de pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRC e IRS através de planos de pagamento flexíveis.