O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) anunciou esta sexta-feira que a queixa apresentada por seis jovens activistas climáticos portugueses contra 33 governos europeus, entre os quais o de Portugal, vai ser apreciada pelo principal painel de juízes. A decisão evidencia a importância jurídica do caso.

Os activistas, três dos quais menores, recorreram ao TEDH, há cerca de dois anos, para procurarem responsabilizar os governos europeus pelos seus alegados esforços inadequados para cortarem as emissões de gases com efeito de estufa. Os governos visados são os 27 membros da União Europeia, mais os do Reino Unido, da Suíça, Noruega, Federação Russa, Turquia e Ucrânia.

O processo parte do princípio de que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga os Estados a tomarem medidas eficazes para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, cumprindo assim aquilo a que se comprometeram quando subscreveram o Acordo de Paris. Ao falharem nessas acções concretas contra a crise climática, estes Estados estariam também a falhar na protecção dos cidadãos.

O TEDH, com sede em Estrasburgo, informou que o caso, que já recebeu a qualificação de prioritário, vai ser apreciado pelos 17 membros da Grande Câmara. A instituição acrescentou que o painel examina casos que apresentem “uma questão séria” que afecte a interpretação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ou protocolos adicionais.

Uma das queixosas, Sofia Oliveira, de 17 anos, disse que a decisão de levar o caso até à Grande Câmara era encorajadora. “Agora, esperamos que esses juízes ouçam o nosso caso tão depressa quanto possível e que façam com que os governos europeus tomem as medidas urgentes necessárias para nos protegerem”, afirmou.

Os activistas estão associados nesta causa à Rede Global de Acção Judicial (GLAN, na sigla em Inglês). Esta organização internacional sem fins lucrativos, especializada em judicializar violações de direitos humanos, conduziu o processo dos jovens portugueses. O seu director, Gearóid Ó Cuinn, realçou que três dos 22 casos apresentados à Grande Câmara são relativos às alterações climáticas.