A limitação judicial da acção da Agência de Protecção Ambiental norte-americana (EPA, na sigla inglesa) é um “revés” para a luta contra a crise climática, afirmou esta sexta-feira o porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas (ONU).

“De maneira mais geral, podemos dizer que isto significa um revés na nossa luta contra as alterações climáticas, quando já estamos muito longe de cumprir os objectivos do Acordo de Paris”, afirmou o porta-voz em comunicado, ressalvando que “não é o papel da ONU fazer comentários legais sobre as decisões judiciais dos Estados-membros”.

A ONU considerou que retrocessos em países que produzem grandes quantidades de emissões prejudiciais ao ambiente, como os Estados Unidos, tornam “mais difícil alcançar os objectivos estabelecidos no Acordo de Paris para um planeta mais saudável e em que se possa viver”.

A decisão do Supremo Tribunal norte-americano de limitar a acção da EPA na regulação das emissões de dióxido de carbono das centrais eléctricas, no contexto da legislação antipoluição “Clean Air Act”, foi considerada “devastadora” pela Casa Branca.

A decisão do Supremo Tribunal foi assinada pelo presidente John Roberts e representa a vontade da maioria conservadora da mais alta instância judicial do país, num voto 6-3 com uma dissensão assinada pela juíza progressista Elena Kagan.

Roberts escreveu que “limitar as emissões de dióxido de carbono a um nível que forçará uma transição nacional em abandono do uso de carvão para gerar electricidade pode ser uma solução sensata para a crise”, mas discordou do método.

O Supremo não considera que a EPA tenha legitimidade para fazer isto sem um mandato específico dos legisladores. “Uma decisão de tal magnitude e consequência pertence ao Congresso ou a uma agência que aja em conformidade com uma clara delegação desse organismo representativo”, indicou a decisão assinada por John Roberts.

A juíza progressista Elena Kagan expressou a sua divergência numa nota onde acusa a decisão de retirar à EPA o poder que o congresso lhe deu para responder ao que considera ser “o desafio ambiental mais urgente dos nossos tempos”.

Kagan escreveu também que, com esta determinação, o Tribunal está a assumir-se como decisor em política ambiental, ocupando indevidamente o lugar de uma agência de especialistas como é a EPA e do próprio Congresso. “Não consigo pensar em muitas coisas que sejam mais assustadoras”, escreveu Kagan.

O objectivo da administração de Joe Biden é cortar para metade as emissões com efeito de estufa até ao final da década, sendo que as centrais eléctricas contribuem em cerca de 30% para as emissões globais.