Um forte apelo a que as negociações que vão decorrer em Nova Iorque em Agosto entre 15 e 26 Agosto do Tratado das Nações Unidas para a Biodiversidade Marinha para além da Jurisdição Nacional (conhecido como BBNJ, na sigla em inglês) sejam as últimas e se chegue finalmente a acordo, após 17 nos de discussões e sete de negociações propriamente ditas, saiu de uma sessão especial na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, no Parque das Nações, nesta quinta-feira.

“Tem havido muitos apelos para que as negociações terminem em Agosto, mas tem de haver vontade política de alto nível”, sublinhou Isabella Lövin, da organização Friends of Ocean Action, um grupo de 70 personalidades ligadas à política dos oceanos, ex-vice-primeira-ministra da Suécia e moderadora do debate.

“As áreas marinhas para além da jurisdição nacional cobrem dois terços do planeta, e temos de lidar com os efeitos cumulativos das alterações climáticas e da perda de biodiversidade”, afirmou Catherine Collona, ministra dos Negócios Estrangeiros francesa. A ministra tornou claro que chegar a um acordo sobre este tratado, para regular as actividades nas áreas do mar que não pertencem a ninguém, e proteger a vida marinha, tem a garantia da vontade política do Governo francês. “É uma prioridade para o Presidente Emmanuel Macron”, disse.

O ministro da Economia e do Mar português, António Costa Silva, juntou a sua voz aos que fazem este pedido: “Faço um apelo a que daqui de Lisboa saia uma decisão para encerrar as negociações em Agosto e depois avançar para as da actualização das metas da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em Montreal. Senão continuamos a fazer conferências inconclusivas e o desastre com a biodiversidade continua a acontecer abaixo da superfície dos oceanos”, afirmou.

“O ambiente das negociações é de optimismo cauteloso. Cauteloso porque não conseguimos estimar a quantidade de trabalho que teremos ainda pela frente para ter sucesso em Agosto”, disse Rena Lee, presidente da Conferência Intergovernamental sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha nas Áreas para Além de Jurisdição Nacional, que lidera as negociações. “Mas está nas vossas mãos, dos Estados-membros de fazerem a vossa lista de desejos”, incentivou.

“Um tratado deve incluir pelo menos quatro pontos essenciais”, disse Steffi Lemke, ministra do Ambiente da Alemanha. “Um é estabelecer um mandato claro para estabelecer áreas marinhas protegidas nas zonas para além da jurisdição nacional; o segundo é fazer-se uma regulamentação e padronização para a avaliação do impacto ambiental das actividades humanas em alto-mar; o terceiro é uma avaliação dos recursos genéticos destas áreas, e garantir uma partilha justa dos benefícios que podem trazer; e o quarto, construir capacidade para a gestão de áreas marinhas protegidas, sobretudo nas nações menos desenvolvidas”, enumerou.

A Alemanha é um dos países que faz parte da Coligação de Ambições Elevadas para a Natureza e as Pessoas, um grupo co-secretariado pela Costa Rica e pela França, que tenta acelerar o objectivo de proteger 30% do oceano até 2030, que envolve já mais de uma centena de países. A Islândia e Palau anunciaram na conferência de Lisboa a sua entrada para este grupo. Portugal faz parte, como um dos Estados da União Europeia.

“Tem sido encorajante vermos a formação desta Coligação de Ambições Elevadas, mas tem de estar à altura do seu nome”, afirmou Jihyun Lee, embaixadora da Juventude da Aliança para o Alto-Mar, uma parceria de organizações que procura constituir-se como uma voz forte para defender a conservação do alto-mar, com cerca de 40 organizações não-governamentais, mais a União Internacional para a Conservação da Natureza. “O oceano pertence a toda a gente: a vocês, a mim e às gerações futuras. E a minha geração está a contar convosco para que se alcance um tratado forte de ambições elevadas”, exortou a sul-coreana.

“É importante que haja uma partilha justa e equilibrada dos benefícios dos recursos genéticos do alto-mar, e que se faça uma avaliação ambiental das actividades humanas, para evitar que as mais danosas sejam feitas junto às nações em desenvolvimento”, disse Charles Mitchell, represente do Governo de Palau.

“Precisamos de um tratado que inclua todos os pontos, é difícil fazer opções. Mas temos de conseguir um acordo rapidamente, nem que depois tenhamos de o limar em futuras cimeiras das partes”, sublinhou Monica Medina, secretária de Estado norte-americana para o Gabinete dos Oceanos e Assuntos Ambientais e Científicos.