Tribunal europeu rejeita dar prioridade ao processo do “cartel da banca”
Em média, o Tribunal de Justiça da UE demora 15,8 meses a apreciar questões prévias. Se o repetir no processo português, no qual se decidem coimas de 225 milhões, a sentença só deve ficar concluída em 2023.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou despachar de forma prioritária um pedido de esclarecimento submetido pelo Tribunal da Concorrência português relativo ao processo do “cartel da banca”, no qual 11 bancos são acusados de terem trocado informações comerciais sensíveis durante mais de dez anos.
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