O Governo vai voltar a alterar as tabelas de retenção de IRS para acomodar a valorização salarial de 17 mil assistentes técnicos, que passarão a receber mais 47,55 euros por mês com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022.

A garantia foi deixada por Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, no final das reuniões desta quarta-feira com os sindicatos para discutir a valorização salarial dos técnicos superiores, dos doutorados e dos assistentes técnicos.

“Estamos articulados com o Ministério das Finanças para que, do ponto de vista das tabelas de retenção, seja acautelado que nenhum trabalhador fica a receber menos”, assegurou na conferência de imprensa que se seguiu às reuniões.

“O nosso compromisso é que esta medida não vai trazer, em termos de retenção, problemas a estes trabalhadores”, reforçou, em resposta à Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) e à Frente Comum.

O salário de entrada na carreira de assistente técnico, que agora é de 709,46 euros brutos (nível 5 da Tabela Remuneratória Única), passará a ser de 757,01 euros brutos (nível 6). Ou seja, mais 47,55 euros por mês.

A medida aplica-se desde Janeiro de 2022 e irá abranger 17 mil trabalhadores – cerca de 21% dos assistentes técnicos – com um impacto orçamental anual de 14 milhões de euros.

Contudo, as estruturas sindicais alertaram que, com este aumento, alguns trabalhadores mudavam de escalão de desconto mensal de IRS, ficando como um salário líquido mais baixo.

Em discussão esteve também a alteração do salário de entrada na carreira técnica superior dos licenciados, que passam a receber mais 52 euros, e dos doutorados, que passam a ganhar mais 400 euros. Esta medida terá um impacto de 23,5 milhões de euros e irá abranger 22 mil técnicos superiores e 750 doutorados, mas só terá aplicação em 2023.

A secretária de Estado justificou a decisão de aplicar as valorizações em momentos diferentes com a necessidade de aliviar a compressão salarial entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico criada pelo aumento do salário mínimo nacional.

“A medida em concreto visa mitigar essa junção entre duas carreiras que ficaram com menos de cinco euros de diferença no acesso e, por isso, estamos a fazer retroagir ao momento em que houve essa compressão”, sublinhou Inês Ramires.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também saiu da reunião descontente e pediu negociação suplementar para tentar que a valorização salarial dos técnicos superiores também tenha efeitos desde Janeiro de 2022.

“O que nos foi apresentado não chega e vamos pedir a negociação suplementar porque entendemos que a posição de entrada na carreira técnica superior deve também retroagir a Janeiro de 2022”, frisou a presidente Helena Rodrigues, defendendo que o Governo deve usar a verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 para progressões, dado que esta não foi justificada.

A secretária de Estado registou a posição do STE. “Em sede de negociação suplementar veremos o que é possível apresentar”, disse, lembrando que o Governo já aceitou uma das propostas dos sindicatos e vai manter os pontos acumulados com a avaliação de desempenho para efeito de futuras progressões.

No final, deixou uma promessa. Em Setembro, quando se iniciar a negociação salarial anual, o Governo irá apresentar uma proposta plurianual que permita perspectivar o que poderá ser feito ao longo da legislatura. Porém, avisou, “uma coisa é apresentarmos soluções, outra coisa é o faseamento do seu impacto ou a produção de efeitos”.