As pessoas condenadas por maus tratos graves que causem a morte de uma criança podem incorrer em penas de prisão perpétua no Reino Unido, depois de uma alteração legislativa que entrou em vigor esta semana que endurece as penas para estes crimes.

Antes das alterações, a pena máxima para maus tratos contra menores que levassem à sua morte era de 14 anos de prisão. As agressões que deixem danos graves nas crianças também têm o quadro legal endurecido, passando do máximo de dez anos de prisão para 14.

O pacote legislativo é produto de uma longa campanha pública conhecida como “Lei de Tony” levada a cabo pelos pais adoptivos de Tony Hudgell, uma criança de sete anos que foi vítima de maus tratos pelos pais biológicos que lhe deixaram com incapacidades físicas graves. Pouco depois de nascer, os pais de Tony agrediram-no, deixando-o com várias fracturas que levaram à amputação das duas pernas e surdo de um ouvido. Com pouco mais de um mês de vida quando sofreu as agressões, a criança foi deixada durante dez dias em agonia sem qualquer assistência médica.

Em 2018, os pais biológicos de Tony foram condenados a dez anos de prisão, que era a pena máxima para maus tratos contra crianças na altura. Os pais adoptivos da criança ficaram revoltados com o que sentiram ter sido uma pena demasiado branda para os danos causados à criança para toda a vida.

Desde então, Paula Hudgell tem liderado uma campanha para endurecer o quadro legal dos crimes de maus tratos contra menores. Hudgell, citada pela BBC, descreve “quatro anos muito longos a lutar por esta campanha”, mas mostrou-se feliz pelas mudanças que acredita poderem vir a fazer “muita diferença para os poderes de condenação dos juízes a partir de agora”.

O ministro da Justiça, Dominic Raab, disse que as novas penas vêm dar “protecção máxima aos mais vulneráveis”.

Porém, há quem tenha mais cautelas na análise ao endurecimento das penas. À BBC, o solicitador de defesa criminal, Malcom Fowler, disse que “aumentar sucessivamente as penas de prisão é o oposto de dar uma resposta” às situações de agressões contra menores. “Se damos um rótulo a alguma coisa começa a parecer que uma única solução se aplica a todos os casos”, explicou.