Há proprietários a fecharem ilegalmente estradas e caminhos públicos no Parque Natural Sintra-Cascais. A autarquia sintrense conhece o problema e diz que tem actuado para evitar estas situações. Mas há pelo menos um caso em que os “portões, vedações e pinos de madeira” continuam a impedir a passagem de pessoas e viaturas porque o proprietário interpôs uma providência cautelar que, para já, está a impedir a autarquia de demolir estes obstáculos.

A denúncia foi feita ao PÚBLICO por Afonso Melo, morador no concelho de Sintra, que, durante um passeio dominical no parque natural, se deparou com várias estradas, algumas alcatroadas, e caminhos públicos fechados. O cidadão tirou diversas fotografias que enviou ao jornal e que mostram portões ou vedações a impedir a passagem de pessoas e viaturas. Num dos casos há mesmo um cartaz a alertar para que quem passar a barreira deve ter “cuidado com o cão”.

Afonso Melo considera esta “situação inaceitável e ilegal”. “Testemunhei várias estradas públicas longas de alcatrão em redor da Quinta das Sequóias que encontrei não só com uma cancela como com um cartaz intimidatório a proibir qualquer pessoa a pé ou de carro de a utilizar, como no acesso pela Estrada de Monserrate”, afirmou.

O morador considera ainda ser “absolutamente inaceitável” que um dono de terrenos ou quintas “feche uma estrada pública que não lhe pertence e ainda mais inserida num Parque Natural” onde, acrescenta, “o público deve, no mínimo, ter acesso a pé ou de bicicleta para poder desfrutar de um património natural que é publico mesmo que privados comprem os terrenos inseridos em Parques Naturais”.

O munícipe refere ser “perfeitamente aceitável” que a autarquia “feche estradas apenas aos carros para diminuir o risco de incêndios”. Mas afirma que o município não deve ser “conivente com fechos totais de estradas”, como diz terem feito “diversos proprietários em várias estradas públicas, que interditam ilegalmente o acesso do público a uma área vastíssima do parque natural”.

O sintrense apresentou uma reclamação à Câmara Municipal de Sintra (CMS), ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, mas diz que ainda não obteve qualquer resposta.

O PÚBLICO questionou a presidência da CMS através do seu gabinete de comunicação. Os responsáveis da autarquia dizem ter conhecimento de alguns destes casos e garantem que sempre que são identificadas estas situações “o município activa de imediato os meios legais de que dispõe com vista à reposição da legalidade e da desobstrução de acessos”. “A Câmara Municipal de Sintra identificou na área em causa alguns portões e outras estruturas que impediam, em alguns casos a circulação em caminhos rurais e de acesso”, começou por reconhecer a autarquia nas respostas enviadas por e-mail às perguntas do PÚBLICO.

Os responsáveis da autarquia dizem ainda haver neste momento uma destas situações na área geográfica do Parque Natural Sintra-Cascais, assegurando que “o município, agindo em conformidade, promoveu a remoção de portões e vedações”.

Porém, acrescentam, na sequência da actuação do município, “os proprietários interpuseram uma providência cautelar visando obstar a execução do acto do presidente da CMS, no caso a demolição/remoção dos portões e vedações e prumos de madeiras”.

“Neste momento decorre uma acção administrativa que tem o efeito suspensivo da decisão da Câmara Municipal de Sintra, pelo que o município não pode prosseguir a execução do acto, até decisão transitada em julgado”, conclui a autarquia.

O Parque Natural Sintra Cascais foi criado em 1994. Tem uma área de 14.450,84 hectares e estende-se desde a foz do rio Falcão, limite Norte do concelho de Sintra, até à zona da Guia, em Cascais.