A Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa, assinou esta segunda-feira o acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a Estratégia Local de Habitação, que beneficiará mais de 3000 famílias carenciadas.

“Este acordo agora celebrado vai permitir financiar a execução das medidas definidas na Estratégia Local de Habitação e beneficiará mais de 3000 famílias, mais de 9000 pessoas, num investimento de cerca 179 milhões de euros em seis anos”, informou a Câmara Municipal de Sintra, presidida por Basílio Horta (PS), referindo que o objectivo é garantir condições de acesso a uma habitação condigna a quem não dispõe de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.

O acordo entre a Câmara Municipal de Sintra e o IHRU para a concretização da Estratégia Local de Habitação (ELH) foi assinado na manhã desta segunda-feira, no Palácio Valenças, com a presença do autarca Basílio Horta, da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da presidente do IHRU, Isabel Dias.

“O envolvimento dos municípios ao redor deste assunto, da habitação, é vital e em Sintra o empenho para cumprir com os objectivos será total”, afirmou o presidente da câmara, numa nota escrita enviada à agência Lusa.

Com o acordo celebrado com o IRHU, “a autarquia está a zelar por um direito fundamental, o direito de acesso a uma habitação”, reforçou Basílio Horta, acrescentando que “para Sintra a habitação é uma área social interligada com outros dois eixos prioritários: a saúde e a educação”.

“Defendemos que devemos olhar para a habitação como olhamos para a saúde e para o ensino, a importância social destes três eixos deve ser encarada com a mesma perspectiva, a clara motivação de cumprir com um direito essencial”, declarou.

Aprovada no final de 2021, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Sintra pretende responder a situações de emergência social e de extrema carência e precariedade habitacional, mitigando situações de segregação social; promover a melhoria das condições de acesso à habitação; a melhoria qualitativa e adequabilidade do parque habitacional público e privado; a inclusão social, autonomia funcional e dinamização sociocultural; e modernizar e ampliar a capacidade de resposta e a eficiência municipal na área da habitação.

O documento estratégico do município de Sintra para intervir em matéria de política de habitação no período de 2021 a 2026, além da definição da ELH, tem como objectivo a constituição do quadro de suporte à elaboração de futuras candidaturas aos diversos programas nacionais de habitação, em especial ao 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Serão beneficiadas mais de 3000 famílias, com intervenções que pretendem combater no terreno as dificuldades sentidas pelos mais desfavorecidos e zelar por melhores condições de vida dos munícipes”, frisou a autarquia.

A Câmara de Sintra realçou que a política local de habitação está no centro da sua acção para este mandato 2021-2025, permitindo uma maior celeridade na resolução dos problemas habitacionais da sua população.