Os perigos que assolam os oceanos são tantos que enfrentamos “uma urgência oceânica”, equivalente à do clima, disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na abertura da Conferência da ONU de 2022 sobre os oceanos, que decorre até sexta-feira no Parque das Nações, em Lisboa, em que se ouviram muitos apelos a que os países cumprissem o objectivo internacional de proteger 30% das áreas marinhas até 2030. Portugal, pela voz do primeiro-ministro António Costa, prometeu responder positivamente a esse desafio.

Ainda este ano, foi dado um passo nesse sentido ao ser aumentada “em 27 vezes o tamanho da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, tornando-a na maior área marinha protegida do Atlântico Norte”, sublinhou o primeiro-ministro.

Mas foi o Presidente colombiano, Ivan Duque, quem trouxe a notícia mais aplaudida da sessão. “Não vamos esperar por 2030, acabámos de aprovar quatro novas áreas protegidas, que nos permitem alcançar os 30% de áreas marinhas protegidas”, anunciou.

A primeira-ministra da Islândia, Katrín Jacobsdóttir, por sua vez, anunciou que o seu país passaria a integrar a Coligação de Ambições Elevadas para a Natureza e as Pessoas, um grupo de cerca de uma centena de Estados, co-secretariado pela Costa Rica e pela França, que tenta acelerar o objectivo dos 30% até 2030.

Este objectivo pretende travar a perda acelerada da diversidade de espécies no planeta, no âmbito das negociações globais das novas metas pós-2020 da Convenção sobre a Diversidade Biológica que deverá ser aprovada no final deste ano em Montreal, no Canadá, na segunda fase da 15.ª Conferência das Partes (COP15), um tratado internacional formalizado em 1992. Mas, até agora, apenas 8% das áreas marinhas estão protegidas.

A pesca e o plástico

Ouviram-se apelos, sobretudo de representantes de Estados-ilha para a acção não só para proteger as áreas marinhas, mas para lutar contra a acidificação dos oceanos, a pesca excessiva, contra os plásticos lançados no oceano – que são em tal quantidade que ameaçam ter mais peso do que os peixes do mar em 2050. “Seguimos com muita atenção as negociações sobre o tratado global para limitar os plásticos nos oceanos”, disse, por exemplo, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Fiji, Frank Bainimarama.

“Três mil milhões de pessoas dependem da biodiversidade costeira e marinha para sobreviver, o oceano fornece quase metade de todo o oxigénio que respiramos e, no entanto, todos os anos são deitadas oito milhões de toneladas de detritos de plástico nos mares, que ameaçam a segurança e sobrevivência das populações de peixes”, diagnosticou o Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, que com Marcelo Rebelo de Sousa preside à conferência, organizada pelos dois países. “Acho bastante surpreendente que tenhamos colocado um recurso tão crítico em risco”, sublinhou.

“O oceano é o lar de cerca de 80% de toda a vida no mundo, sustém quase metade do oxigénio que respiramos e 90% dos bens mundiais são comercializados através dos oceanos”, frisou ainda o chefe de Estado queniano. “Os oceanos têm milhões e milhões de anos, são muito anteriores à humanidade, continuarão por milhões e milhões de anos, desde que cuidemos deles e paremos de os matar”, destacou o Presidente português.

“Há cinco anos, na primeira conferência dos oceanos [em Nova Iorque] lancei um apelo aos países para que apresentassem iniciativas e parcerias para a gestão dos oceanos, a protecção das pescas e houve avanços em muitas”, considerou António Guterres. Desta vez, convidou os Estados a apoiarem quatro recomendações.

“A primeira é para que todas as partes invistam mais nos oceanos de forma sustentável, para cumprir o objectivo de produzirmos seis vezes mais alimentos no mar e 40 vezes mais energia”, avançou o secretário-geral da ONU. A segunda diz respeito à protecção dos oceanos, nomeadamente da poluição marítima e com origem em terra. 0 sector dos transportes marítimos deve chegar a neutralidade carbónica em 2050”, pediu.

“A terceira diz respeito tanto à protecção dos oceanos como das populações que deles dependem dos efeitos das alterações climáticas”, disse ainda Guterres. A última diz respeito a uma proposta do secretário-geral das Nações Unidas para criar sistemas de alerta precoce para fenómenos atmosféricos ou climáticos extremos, como furacões ou ondas de calor.

Quatro compromissos portugueses

António Costa como que respondeu ao convite de António Guterres com quatro compromissos do Governo português. O primeiro é proteger 30% das áreas marinhas até 2030. O segundo tem a ver com garantir “que a ciência esteja no centro das decisões”. Nesse sentido, prometeu dar continuidade ao Centro Internacional de Investigação Atlântica nos Açores (AIR Centre), vocacionado para os estudos do espaço, atmosfera, oceano e energia. “E até ao final deste ano, iremos criar o gabinete da Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável”, referiu.

Assegurou que a pesca nacional se vai transformar “num dos sectores mais sustentáveis e de baixo impacto a nível mundial, mantendo 100% dos stocks [de peixes] dentro dos limites biológicos sustentáveis”. Considerou que a economia azul tem de ser um elemento central do desenvolvimento nacional: Mencionou a criação de um hub azul no campus do mar, na frente ribeirinha entre Pedrouços e Algés, em Lisboa, “para duplicar o número de startups na economia azul, bem como o número de projectos apoiados por fundos públicos”, prometeu o primeiro-ministro.

Costa sublinhou a necessidade de “reconhecer o nexo determinante entre clima e oceano”. Isto exige que o oceano seja protegido, “como o principal regulador climático e sumidouro de carbono”. Nesse sentido, falou numa aposta na produção de energias renováveis no oceano, com o objectivo de atingir dez gigawatts de capacidade até 2030. Anunciou ainda que Portugal irá criar, em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima, “uma zona piloto de emissões controladas no mar português”.