No mesmo dia em que a maioria conservadora do Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu o direito constitucional ao aborto, dez estados norte-americanos — Alabama, Arkansas, Kentucky, Luisiana, Missuri, Ohio, Oklahoma, Dacota do Sul, Utah e Wisconsin — puseram fim a este direito na maioria dos casos.

Bastaram alguns minutos para que o Missouri reclamasse para si o estatuto de primeiro a pôr fim a este direito. Seguiu-se o Luisiana e outros oito nas horas seguintes.

No Alabama, um juiz federal aceitou um pedido do governo para levantar uma providência cautelar que suspendia uma lei, aprovada em 2019, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, excepto casos de sério risco para a vida ou saúde da mãe. Não há excepções para violação ou incesto.

No Arkansas, as autoridades de saúde avisaram as duas clínicas que fazem interrupções voluntárias da gravidez que o procedimento passa a ser punível com penas de até dez anos de prisão, à excepção de casos de sério risco para a vida da mãe em emergências médicas — sem excepções para violação ou incesto.

No Ohio, tornou-se legal a proibição da maioria dos abortos após ser detectável o primeiro batimento cardíaco do feto. A lei já tinha sido aprovada em 2019, mas estava suspensa desde então sob uma providência cautelar de um tribunal federal. Na sexta-feira o procurador-geral de Ohio, Dave Yost, pediu o levantamento da providência cautelar, devido à decisão do Supremo Tribunal, pedido que foi aceite por um juiz federal.

Os críticos da lei tinham argumentado que a medida basicamente proíbe todo e qualquer aborto, porque o primeiro batimento cardíaco do feto pode ocorrer já na sexta semana de gravidez, uma altura em que a maioria das mulheres não sabe ainda que está grávida.

No Utah, entrou em vigor uma lei, aprovada em 2020, que proíbe o aborto, com excepções para casos de violação ou incesto se os crimes foram denunciados às autoridades, de sério risco para a vida ou saúde da mãe ou de defeitos congénitos letais confirmados.

O senador estadual Dan McKay, o republicano que propôs a lei, disse que seria errado as mulheres de Utah procurarem fazer abortos em estados vizinhos, mas admitiu não ter planos imediatos para o impedir.

Nos estados do Arizona e Texas, as clínicas que efectuam abortos suspenderam as operações, por receio de enfrentar processos criminais. Em breve, assim que passem 30 dias da decisão do Supremo Tribunal, também no Texas entrará em vigor a lei que proíbe quase todos os abortos, sem excepções para violação ou incesto.

Pelo menos 13 estados já tinham preparado legislação que poderia tornar o aborto ilegal nos 30 dias a partir de uma decisão favorável do Supremo. Eram eles o Texas, Utah, Oklahoma, Idaho, Wyoming, Dacota do Norte, Dacota do Sul, Missuri, Arkansas, Luisiana, Mississípi, Tennessee e Kentucky.

Líderes democratas de todo o país prometeram na sexta-feira ajudar as mulheres que viajam para fazerem abortos e os médicos de serem perseguidos pelas autoridades em estados onde o procedimento se torne ilegal.

“Em breve, os estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto”, disse à Lusa o cientista político Thomas Holyoke, na sexta-feira.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira a protecção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, permitindo que cada Estado decida se mantém ou proíbe a interrupção voluntária da gravidez.