Quase dez anos depois, AR tenta acabar com “negócio” na lei da nacionalidade
Atribuição de nacionalidade portuguesa no caso de filiação aos pais, que separou o PS dos restantes partidos, baixa à comissão. Deputados vão trabalhar na especialidade os oito projectos de alteração à lei da nacionalidade.
Nova legislatura, novos projectos para alterar a lei da nacionalidade. Em causa está o artigo que estabelece que a atribuição de nacionalidade por filiação aos pais só pode ser concedida caso a paternidade tenha sido reconhecida antes da maioridade. E o regime de concessão de nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas criado em 2013, que as forças políticas consideram ter-se tornado num “negócio”. Todos os partidos, à excepção do Chega, entregaram propostas que foram esta quinta-feira discutidas no Parlamento e que, ao que apurou o PÚBLICO, passarão esta sexta-feira à fase de especialidade sem votação.
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