Governo quer facilitar mobilidade de cidadãos de países da CPLP

Proposta de lei que aplica acordo de maior circulação entre os Estados-membros da organização já deu entrada no Parlamento.

Foto
Ana Catarina Mendes salientou a importância do diploma na “organização dos fluxos regulares, seguros e ordenados” LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

O Governo propõe que a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos nacionais de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixe de depender de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), embora tenha de ser comunicada. Esta é uma das medidas da proposta de lei que permite aplicar o acordo de mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, assinado em Julho do ano passado, e já ratificado por Portugal e pela maioria dos países da organização.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.