Contribuintes já receberam 57,3 milhões de euros de IUC cobrado em excesso

Após a mudança da lei, Imposto Único de Circulação cobrado a carros importados em segunda mão tem vindo a ser devolvido por Estado, câmaras municipais e regiões autónomas desde 2020.

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Nelson Garrido

Portugal foi obrigado a corrigir, em 2019, o código do Imposto Único de Circulação (IUC), para acabar com a discriminação dos carros em segunda mão com matrícula estrangeira anterior a 2007 e importados para Portugal depois desse ano. A nova fórmula de cálculo foi aprovada a 19 de Julho de 2019 e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020. Desde então, Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso.

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