Os novos membros da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN tomaram posse esta quarta-feira no Parlamento. No final da cerimónia, o Presidente da Assembleia da República (AR), que empossou os membros, elogiou a “rapidez e eficácia” na constituição destas entidades, que diz ter ficado concluída em menos de dois meses.

“Esta é provavelmente a legislatura em que foi mais rápido o processo de constituição dos órgãos externos”, afirmou Augusto Santos Silva, assinalando que o Parlamento concluiu este processo “em menos de dois meses” com base na “concertação interpartidária”.

Na entidade que fiscaliza os segredos de Estado, que estava há dois anos à espera de eleições e que se encontrava a funcionar com apenas dois membros, tomaram posse o embaixador Fernando d’Oliveira Neves, o general José Pinto Ramalho e o deputado Pedro Delgado Alves do PS.

Da parte do órgão que controla o sistema de informação criminal, assumem funções Ana Rita Gil, professora universitária na área do Direito, e Francisco Pereira Oliveira, deputado do PS. No caso do conselho que se dedica a fiscalizar a base de dados de perfis de ADN, sobem a magistrada Maria João Antunes, o social-democrata Eduardo Teixeira e a socialista Inês Lamego.

A encerrar a cerimónia de tomada de posse, Augusto Santos Silva distinguiu a função de fiscalização como “uma das mais nobres da actividade parlamentar”, em particular por, no caso destes conselhos, se prender com o regime dos direitos, liberdades e garantias ou ainda com o funcionamento do Estado.

E saudou também a heterogeneidade dos novos membros destes órgãos – “deputados, personalidades do mundo da academia e de grandes corpos do Estado”, assim como a “experiência e sageza” que acumularam durante “longas carreiras” em serviço do Estado.