A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pediu esta terça-feira aos presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto (AMP) um voto de confiança e anunciou que está para “muito breve” a celebração de um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências, no âmbito do processo da descentralização.

No Porto, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com os 17 presidentes de câmara da AMP, e que contou também com a presença de Marta Temido, ministra da Saúde, Ana Abrunhosa não se quis comprometer com uma data específica, mas garantiu que um acordo está para “muito breve”. “É um prazo muito curto, porque o senhor primeiro-ministro impôs-nos um prazo curtíssimo e, portanto, nós muito em breve teremos que fechar o acordo”, declarou.

Afirmando que o acordo ficará fechado antes de o Verão terminar, “para depois do final da ronda de negociações irmos todos de férias já tranquilos”, a ministra da Coesão Territorial, que há dois meses herdou o dossier da descentralização, mostrou-se confortável pela forma como a reunião decorreu e disse acreditar que será possível alcançar um “grande acordo”. “É uma questão de tempo para fazermos um grande acordo que estabilize, de uma vez por todas, os valores na educação, na saúde e vamos deixar para um bocadinho mais tarde a área social”, revelou Ana Abrunhosa.

Antes, na intervenção final que fez na reunião, a governante pediu um voto de confiança no sentido de dizer que está do lado dos autarcas e de que irá defender intransigentemente, junto do Governo, aquilo que são as suas posições, incluindo a neutralidade orçamental por força da transferência de competências do Estado central para a administração local.

A questão da neutralidade orçamental foi defendida por muitos dos presidentes de câmara que participaram na reunião em que a ministra ouviu as dificuldades que os autarcas tem vindo a enfrentar no âmbito da descentralização de competências, a qual tem merecido sérias críticas dos autarcas.

O plano de Rui Moreira para “salvar a descentralização”

A reunião aconteceu no mesmo dia em que Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, escreveu no PÚBLICO um artigo de opinião em que defende que seja consagrada em lei a neutralidade orçamental permitindo dessa forma que “cada município orçamente, para o próximo ano, receita por transferência do Estado que compense o aumento de despesa que lhe é imposta”, em função da passagem da competência em causa.

O presidente da Câmara do Porto, que entrou em ruptura com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é a entidade interlocutora nas negociações com o Governo, defende, no mesmo artigo, intitulado “Salvar a descentralização”, a “criação de uma comissão independente, constituída por académicos e altos quadros da administração, que poderia ser presidida por um antigo ministro das Finanças ou governador do Banco de Portugal, com o objectivo de escrutinar a neutralidade orçamental do pacote financeiro em cada município”.

Rui Moreira, que abandonou a reunião mais cedo por compromissos de agenda, afirmou que o Governo está a “tentar corrigir aquilo que foi mal feito” no processo de descentralização de competências, atendendo às preocupações dos autarcas, ainda que de “forma atabalhoada”.

"De uma forma atabalhoada, creio que a boa notícia é que estão a tentar olhar para aquilo que foram as preocupações legítimas dos autarcas e estão a tentar fazer aquilo que deviam ter feito antes”, declarou aos jornalistas, acrescentando que anda a falar do assunto desde 2018. "Ando a falar deste assunto há quatro anos. Lembram-se da Cimeira do Rivoli em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção que era preciso fazer a coisa bem feita? Foi mal feita e agora estamos a tentar corrigir, o que é um vício português”, considerou Rui Moreira.

Seja como for, Rui Moreira disse que a reunião desta terça-feira é um marco positivo: “Claro que há um avanço. Até ao dia 1 de Abril estava tudo bem. Até ao dia 1 de Abril a ANMP dizia que nós tínhamos que fazer isto, que isto era fantástico, era maravilhoso, que estava tudo feito e afinal agora estão a fazer tudo”, apontou.

O presidente da Câmara do Porto revelou ainda que a ministra da Coesão Territorial adiantou na reunião com os autarcas que vai “sair um conjunto de pacotes rectificativos da questão da descentralização na área da Educação, um conjunto enorme de pacotes legislativos”.

"Resta continuar a trabalhar"

Por seu lado, a ministra da Saúde reconheceu que a transferência de competências da área que tutela para os municípios “está ainda longe da meta” que foi fixada e que, portanto, só “resta continuar a trabalhar.”

“Neste momento, ainda estamos longe daquilo que nos auto-propusemos como objectivo, estamos nos cerca de 50 [autos de transferência assinados], ou seja, mais do que duplicámos aquilo que tínhamos no início da legislatura”, revelou aos jornalistas a ministra Marta Temido, que está debaixo de fogo perante o fecho de serviços de obstetrícia e ginecologia em vários hospitais do país por falta de profissionais disponíveis.

Assumiu também que há aspectos práticos e estruturais que são necessários melhorar em termos dos autos de transferência e, depois, há questões mais operacionais, questões essas que, precisou, “se prendem com aspectos como seguros, despesas de saúde das pessoas a transferir e possibilidade de condução de viaturas que são dos municípios por profissionais que não são dos municípios”.

Marta Temido deixou um sinal de empenho por parte do Governo em responder às preocupações dos autarcas e disse que este é “um primeiro passo e não o último passo”.