Autarcas do Porto querem concluir Educação e evitar problemas na Saúde
Presidentes de câmara da região do Porto reúnem-se esta terça-feira com executivo para concluir descentralização na Educação e abrir caminho para transferência de competências no sector da Saúde.
Os presidentes das 17 câmaras da Área Metropolitana do Porto (AMP) sentam-se esta terça-feira à mesa das negociações com o Governo para discutir o polémico processo de descentralização, mas Rui Moreira, uma das vozes que se tem insurgido contra a forma como este programa está a ser conduzido, já lançou as cartas do jogo antes ainda da reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. O autarca portuense defende que seja consagrada em lei a neutralidade orçamental, permitindo desta forma que “cada município orçamente, para o próximo ano, receita por transferência do Estado que compense o aumento de despesa que lhe é imposta”, em função da transferência de competências.
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