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• Especial: Guerra na Ucrânia

O Parlamento da Ucrânia aprovou esta terça-feira um novo pacote de medidas para combater a corrupção numa tentativa de se aproximar da União Europeia e atender a alguns dos requisitos necessários para conquistar a candidatura à adesão e, posteriormente, o acesso ao bloco.

O Parlamento ucraniano deu luz verde a uma nova estratégia anticorrupção para 2025, com o voto de 310 deputados a favor. O presidente do Parlamento, Ruslan Stefanchuk, aplaudiu a medida e garantiu que a Ucrânia terá, a partir de agora, “uma estratégia clara contra a corrupção.”

A medida, segundo um comunicado divulgado pelo Parlamento, poderá economizar até cerca de seis mil milhões de euros e tem como objectivo minimizar o risco de corrupção em áreas fundamentais para o país, como a defesa. O novo projecto destaca ainda a importância de reduzir o número de crimes relacionados com a corrupção, fomentando um aumento do número de funcionários, cidadãos e empresas dispostos a denunciar este tipo de casos.

Em matéria ambiental, os deputados também aprovaram a Lei de Gestão de Resíduos, documento que serve de marco legal para chegar a acordos básicos sobre responsabilidade ambiental por parte dos produtores.

Isto inclui a criação de um sistema de informação sobre gestão de resíduos, além da imposição de taxas para lidar com as consequências da pandemia, nomeadamente para controlar o descarte de seringas, máscaras e outro tipo de resíduos. A lei estabelece as bases para futuras regulamentações sobre a responsabilidade dos produtores na gestão dos seus resíduos.

Neste sentido, o Parlamento aprovou uma outra lei sobre a conservação das florestas, que modifica os requisitos para a desflorestação e e estabelece as condições para a preservação dos campos de trigo. Foi também lançada uma nova estratégia económica que operará “em tempos de guerra” e que visa “tornar-se a base da reconstrução” após o conflito. Esta visão recebeu a aprovação da Comissão de Política Agrícola e Fundiária, e inclui pontos como a criação de emprego e o apoio às pequenas e médias empresas.

Na segunda-feira, o Parlamento ratificou a Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência doméstica, também conhecida como a Convenção de Istambul. O projecto de lei foi apresentado pelo Presidente Volodymyr Zelensky, e visa implementar o Acordo de Associação entre a Ucrânia e a UE para prevenir e combater a violência sexista.

A Amnistia Internacional aplaudiu a decisão e destacou que é “uma vitória histórica para os direitos das mulheres”. A secretária-geral da organização, Agnès Callamard, destacou que também constitui uma “contribuição para mudar a cultura, as atitudes e os comportamentos que perpetuam a violência de género.”

As condições da UE

A 17 de Junho, a Comissão Europeia propôs conceder à Ucrânia o estatuto de candidato à adesão à União Europeia, embora tenha estabelecido uma série de condições que estarão na base do debate dos líderes europeus na próxima semana, que terão a palavra final sobre a candidatura de Kiev.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apontou as reformas necessárias para avançar no caminho europeu e salientou que ainda há trabalho a fazer em matéria de Estado de direito, como a nomeação de conselheiros de justiça, a criação de uma agência de anticorrupção que esteja operacional e uma lei dedicada às minorias que as autoridades ucranianas ainda não aprovaram.

No âmbito económico, o documento de Bruxelas aponta que o país deve realizar reformas para melhorar o funcionamento da sua economia e aponta para a importância da gestão da ajuda económica em meio à invasão russa. A Comissão garante, deste modo, que seguirá atentamente os progressos na Ucrânia tendo em conta as condições em que o país se encontra e as medidas que foram pedidas e espera realizar uma avaliação do panorama geral no final de 2022.