Os cidadãos já se pronunciaram. A bola está agora do lado das instituições europeias. A Conferência Sobre o Futuro da Europa chegou ao fim e os europeus já definiram o que pretendem para a União Europeia (UE).

O ambicioso fórum recebeu contributos dos cidadãos através de dois processos paralelos. De um lado, uma plataforma online, que recebeu 18.859 ideias, de 53.321 participantes inscritos, que geraram 22.167 comentários. Nesse site, uma espécie de rede social dedicada ao futuro da Europa, foram ainda registados 6661 eventos, que tiveram mais de 721 mil participantes.

Do outro lado, formaram-se quatro Painéis de Cidadãos para tratar diferentes temas, cada um com 200 europeus, escolhidos de forma aleatória, mas de acordo com critérios idade, género e país. Um exigente processo de democracia deliberativa, que culminou com uma Plenária, que redigiu um relatório final com 49 propostas divididas por 328 medidas concretas. O caderno de encargos foi entregue a 9 de Maio, dia da Europa, ao Parlamento, Comissão e Conselho da UE.

Numa altura em que se desconhece o futuro das propostas dos cidadãos, o Parlamento Europeu (PE) promoveu quatro estudos, destinados aos Painéis de Cidadãos, para expor a posição da instituição face a cada uma das recomendações

No primeiro relatório, dedicado ao Painel sobre uma “economia mais forte”, “justiça social”, educação, cultura e desporto, a primeira proposta analisada é a introdução de um salário mínimo europeu.

Uma medida que merece a concordância do PE, que realça os benefícios da “fixação salarial” do “ponto de vista socioeconómico”, através um salário cujo valor deve ser “adequado em relação ao poder de compra de cada país”. O Parlamento assinala ainda que os salários mínimos podem ser definidos através de negociação colectiva.

Quanto à recomendação que apela à harmonização fiscal na União, o PE considera de “grande importância” intervir na matéria fiscal e na regulamentação do mercado único. É preciso uma “melhor coordenação” dos países e mais “acção” da UE, reconhece o Parlamento.

Ao longo dos relatórios, o PE posiciona-se sobre cada uma das propostas dos europeus e explana o trabalho feito sobre o assunto. No estudo sobre a Democracia na Europa, por exemplo, acerca da recomendação para criar critérios antidiscriminação no trabalho, o PE recorda que “há muito que apoia medidas” para combater a discriminação.

Exemplos: em 2013 o Parlamento “apoiou fortemente a acção legislativa” para atingir a meta de pelo menos 40 % de administradores não executivos do “sexo sub-representado” nas empresas e em 2021 instou os Estados-membros a aumentar os incentivos à contratação de trabalhadores mais velhos.

Também sobre o sistema de coerção/recompensa, pedido pelos europeus para combater a poluição da água, solo e ar, o PE, no relatório sobre Alterações Climáticas, Ambiente e Saúde, volta a lembrar o que já foi feito.

No caso, destaca que foram emanadas uma “série de recomendações para reforçar a aplicação da legislação existente para proteger a qualidade do ar e as massas de água” e sugerida a criação de um “quadro jurídico comum” na UE para assegurar uma “utilização sustentável dos solos”.

Noutro estudo, dedicado à análise das propostas sobre o papel da UE no mundo, o PE comenta a vontade dos cidadãos em reduzir a dependência externa de petróleo e gás, evocando a resolução sobre a estratégia europeia para as energias renováveis, de Fevereiro de 2022, em que os eurodeputados defenderam a necessidade de “expandir as infra-estruturas existentes”, “aumentar o volume” das energias renováveis e incrementar o “investimento em investigação”.

O contexto sobre o trabalho realizado serve para o PE mostrar que, de modo geral, encontra-se em sintonia com as recomendações dos cidadãos. Serve também para apresentar o ponto de partida e marcar o passo de uma caminhada que só agora começou.