A Conferência dos Oceanos das Nações Unidas está finalmente à porta. Mais de dois anos depois da data inicialmente prevista, o mundo vai reunir-se em Lisboa, de 27 de Junho a 1 de Julho, para começar a escrever um novo capítulo do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da Agenda 2030 das Nações Unidas: a conservação e uso sustentável do oceano, mares e recursos marinhos.

Um dos objectivos da Conferência dos Oceanos é avaliar o progresso obtido nas dez metas deste ODS 14 e catalisar a implementação de soluções inovadoras para as alcançar até 2030. Especificamente, uma delas, a meta 14.5, visava “até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas”, mas, em Junho de 2022, só cerca de 8% de áreas marinhas a nível mundial estão abrangidas por algum tipo de medida de protecção. Não apenas ficámos aquém do pretendido, como reconhecemos a necessidade de mais ambição para esta protecção, dada a continuada degradação do oceano e da vida marinha.

As Nações Unidas têm também em curso as negociações globais das novas metas pós-2020 da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). A maioria das partes contratantes apoia a chamada meta “30x30”, para garantir a conservação de pelo menos 30% do oceano até 2030. Esta meta tem, adicionalmente, uma forte dimensão qualitativa, explicitando que o esforço de conservação deve focar-se nas áreas mais importantes para a biodiversidade, que devem ser englobadas em redes de áreas protegidas ecologicamente representativas e geridas de forma eficaz e equitativa. Conciliar a meta “30x30” da CDB e a meta 14.5 do ODS do oceano permitirá uma abordagem concertada à protecção do oceano e aumentar a probabilidade do seu sucesso.

Atingir 30% de protecção do oceano até 2030, ou seja, mais do que triplicar a área actualmente protegida, em pouco mais de sete anos, será, inquestionavelmente, um desafio enorme. Mas não chega!

Tão ou mais importante – e ainda mais desafiante – será garantir que se estão a proteger e a gerir eficazmente as áreas marinhas mais valiosas. A magnitude do desafio aumenta face ao nosso enorme desconhecimento sobre o oceano, do qual mais de 80% continua por explorar ou por descobrir. Por tudo isto, o desenvolvimento e implementação de um plano de acção global e dos correspondentes planos nacionais para se alcançar a meta “30x30” são cruciais.

Portugal tem sabido liderar a agenda mundial da protecção e governação sustentável do oceano. Em linha com o progresso global, cerca de 8% do mar português tem, presentemente, algum tipo de protecção, incluindo a maior área marinha de protecção total do Atlântico Norte, em redor das Ilhas Selvagens, na Madeira. Tem também várias iniciativas em curso, muitas delas com o apoio da sociedade civil, para aumentar esta cobertura de áreas protegidas. E há ainda muita investigação e trabalho sobre a avaliação da coerência ecossistémica da rede nacional de áreas marinhas protegidas e a importância do desenho e implementação dos respectivos planos de gestão e de monitorização, por exemplo, no quadro do grupo de trabalho Áreas Marinhas Protegidas.

Portugal tem, assim, todos os elementos para poder desenvolver e concretizar, num processo necessariamente participado, o seu próprio plano de acção nacional para a meta 30x30, o que poderá inspirar e estimular outras iniciativas similares, noutras nações marítimas. A Conferência dos Oceanos pode ser o palco para o lançamento desta proposta e Portugal um actor principal, afirmando-se mais uma vez como líder global na governação sustentável do oceano.