Santos Silva rejeita projecto de lei do Chega sobre imunidade dos deputados por ser “inconstitucional”
O presidente da Assembleia da República escuda-se nos seus antecessores e nos serviços da Assembleia da República, que alertam para o facto de o diploma proposto pelo Chega “parecer contrariar o previsto” na Constituição.
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O presidente da Assembleia da República rejeitou o projecto-lei em que o Chega propunha a alteração ao Estatuto dos Deputados relativamente às regras sobre a imunidade parlamentar por o considerar inconstitucional e assim não reunir os requisitos de admissibilidade.
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