Em 1971, um pequeno pedaço de mar à volta das ilhas Selvagens tornou-se a primeira área marinha protegida (AMP) em mar português. A protecção foi dada no contexto da Reserva das Ilhas Selvagens, a primeira reserva portuguesa. Até à profundidade de 200 metros à volta destas ilhas, passou a ser “interdita a actividade piscatória, a prospecção e exploração submarina e ainda os lançamentos de detritos”, lê-se no artigo de José Simão, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com o título “A criação e gestão das áreas marinhas protegidas”, publicado no livro Proteger o Mar, editado pelo Ministério do Mar em 2021.

A importância da conservação e da protecção do oceano e dos recursos marinhos começou a ganhar mais importância no último quartel do século XX. Factores como a pesca intensiva, a perda da biodiversidade, a poluição, a acidificação dos oceanos, a diminuição da concentração do oxigénio (ambas decorrentes das emissões antropogénicas de CO2) e, mais recentemente, a mineração põem em causa os ecossistemas marinhos, os recursos piscatórios que servem milhões de pessoas e, também, a capacidade reguladora dos oceanos.

“O oceano tem um papel regulador imenso a nível planetário e a nível do clima. É fundamental para a vida”, diz ao PÚBLICO Ana Hilário, bióloga marinha do Centro dos Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e da Universidade de Aveiro, que estuda as regiões profundas do oceano. “Sempre vimos o oceano como um grande depósito sem limites: de lixo, de armamentos. Apercebemo-nos que não é bem assim”, refere a investigadora.

O estabelecimento de AMP tem como objectivo a protecção directa de áreas marinhas. As AMP são “áreas protegidas que incluem zonas entremarés, submarés e águas superficiais, incluindo flora e fauna e outras características, que foram delimitadas e protegidas por lei ou outros meios eficazes”, segundo José Simão e de acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza.

De 1971 para cá, muitas outras áreas costeiras e marinhas ganharam diferentes tipos de estatuto de conservação em Portugal, totalizando 7,92% do espaço marítimo português, incluindo a área da plataforma continental estendida proposta por Portugal para lá das 200 milhas náuticas. Já em 2022, a área marinha com protecção total à volta das ilhas Selvagens passou de 97 para 2677 quilómetros quadrados. No entanto, muitas outras áreas têm regimes diferentes de conservação ou ainda não têm nenhuma gestão definida.

As Zonas de Protecção Especial e as Zonas Especiais de Conservação, associadas respectivamente à Directiva das Aves e à Directiva dos Habitats da Rede Natura 2000, apesar de integrarem a percentagem acima mencionada, não têm frequentemente nenhum regime de protecção e gestão associados. Por isso, quando estas zonas não estão sobrepostas com áreas protegidas que têm outros tipos de regimes de protecção e gestão, a sua eficácia ao nível da salvaguarda da biodiversidade marinha pode ser baixa ou mesmo nula.