O juiz Carlos Alexandre confirmou nesta segunda-feira haver prova suficiente para levar a julgamento Francisco J. Marques, director de comunicação do FC Porto, Júlio Magalhães, antigo director do Porto Canal, e Diogo Faria, comentador no programa “Universo Porto - da Bancada” no chamado caso dos emails. Os três estão acusados de crimes que vão da violação de correspondência, ao acesso indevido e ofensa a pessoa colectiva. A decisão surge no final da fase instrutória onde foi apreciada a prova apresentada pelo Ministério Público, segundo a qual, Marques, Magalhães e Faria são responsáveis por terem divulgado de forma ilícita emails do Benfica no Porto Canal.

No acórdão de instrução – a que o PÚBLICO teve acesso –, Carlos Alexandre começa por salientar que estes são “factos nunca antes vistos em Portugal”. O juiz de instrução considera que o Benfica, enquanto entidade proprietária das caixas de correio electrónico alegadamente expropriadas, é um dos ofendidos neste caso, bem como os emissores e remetentes destas mensagens divulgadas no Porto Canal.

Carlos Alexandre discorda da defesa do FC Porto, alegando que tanto Francisco J. Marques como Diogo Faria cometeram o crime de acesso indevido – mesmo não tendo sido os próprios a exfiltrar os emails dos servidores “encarnados”. É importante relembrar que a comunicação electrónica das “águias” terá chegado ao director de comunicação portista através de fonte anónima. Apesar deste facto, o juiz de instrução diz que os responsáveis portistas sabiam que não deviam aceder a estes documentos e, ainda assim, descarregaram os ficheiros e visualizaram a informação neles contida.

A estratégia dos portistas assentou no “interesse público” das revelações, que espelhariam, de acordo com os “dragões”, eventuais ilegalidades cometidas pelos responsáveis das “águias”. Contudo, Carlos Alexandre diz que “não há interesse público que prevaleça perante a atitude dos arguidos de acederem, analisarem e divulgarem correspondência alheia em vários programas televisivos”. O juiz de instrução diz ainda que os portistas se abstraíram da existência de “investigações das autoridades policiais e judiciárias que até tinham conhecimento pessoal que existiam”.

Quanto a Júlio Magalhães, antigo director do Porto Canal, Carlos Alexandre considera que o responsável poderia ter ajudado a travar estas revelações, relembrando que a divulgação dos emails do Benfica ocorreu em dezenas de programas e se arrastou durante várias semanas.

Defesa do Benfica elogia decisão

A equipa jurídica do Benfica, composta pelos advogados Paulo Saragoça da Matta, João Medeiros e Rui Patrício, mostrou-se satisfeita pela decisão de levar a julgamento os responsáveis portistas. Numa declaração recebida pelo PÚBLICO, os advogados dizem que este desfecho serve para reforçar “a ideia de que na rivalidade clubística não pode valer tudo”, dizendo que o juiz viu além daquilo a que a equipa jurídica dos “encarnados” chama de uma “encenação tentada pelos arguidos de um pretenso interesse público e de uma falsa boa-fé”.

Francisco J. Marques vai agora responder por seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três dos quais agravados.

Júlio Magalhães é acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações e cinco crimes de ofensa a pessoa colectiva agravados.

Já Diogo Faria vai responder por um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, um crime de acesso indevido e um crime de ofensa à pessoa colectiva agravado.

O que está em causa

O caso remonta a Abril de 2017, quando Francisco J. Marques divulgou em directo no Porto Canal correspondência electrónica trocada entre dirigentes benfiquistas. Garantindo desde o primeiro momento que recebeu os emails de forma anónima e sem qualquer contrapartida, o director de comunicação do FC Porto apontava uma série de ilícitos alegadamente cometidos pelo emblema da Luz, numa divulgação que ocorreu em 20 programas semanais.

Mas o caso dos emails originou vários outros processos judiciais. Num destes, o Benfica moveu contra os “dragões” um processo cível em que exigia uma indemnização de 17,7 milhões de euros, por alegados danos reputacionais e financeiros provocados pelas revelações. O FC Porto seria condenado a pagar uma indemnização de dois milhões de euros, decisão que mereceu recurso e que ainda não é definitiva.

Numa outra acusação particular, o Benfica – SAD e clube – acusou mais de uma dezena de responsáveis “azuis e brancos”. A grande maioria, grupo em que se inclui o presidente Pinto da Costa, bem como os responsáveis Adelino Caldeira e Fernando Gomes, não foram acusados neste processo. A acusação recaiu em J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães.

Existe ainda um inquérito aberto pelas autoridades – mencionado por Carlos Alexandre nesta decisão instrutória – em que são averiguadas as revelações feitas pelos portistas. Os responsáveis portistas entregaram à Polícia Judiciária os ficheiros com a correspondência electrónica do Benfica, após Francisco J. Marques ter começado a revelar os emails das “águias” no Porto Canal.