O Partido Socialista acusou a Ordem dos Solicitadores de impedir portugueses residentes na China de acederem às suas plataformas digitais, mas a organização, que justifica a medida com questões de segurança, diz que basta um email para obter acesso.

Em comunicado, a secção de Macau do Partido Socialista afirma ter tomado conhecimento de que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal está a bloquear o acesso dos cidadãos que vivem na China, e em particular na Região Administrativa Especial de Macau, à plataforma www.e-leilões.pt.

“Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, lamenta o partido, repudiando “de forma veemente” o comportamento daquela ordem.

O comunicado sublinha que “outras plataformas semelhantes, como é o caso dos leilões da autoridade tributária não sofrem estes constrangimentos” e alerta que a restrição de acesso constitui, “no limite”, uma violação à Lei e pode mesmo suscitar impugnações legítimas dos actos praticados na plataforma.

A secção de Macau do PS insta, por isso, aquela ordem profissional a “resolver imediatamente o problema (...), garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”.

Em resposta enviada à Lusa, a OSAE explica que restringiu o acesso à plataforma e-leilões para os utilizadores que acedam desde fora de Portugal devido à “insegurança e ciberterrorismo”, acrescentando que o objectivo é “proteger os dados extremamente sensíveis geridos pela plataforma”.

No entanto, afirma que está a dar “acesso aos utilizadores registados na plataforma e que acedem a partir de outro país, bastando, para isso, requerer essa mesma autorização, via email, para geral@osae.pt”.

O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela OSAE para realização da venda de bens penhorados através de leilão electrónico.