Há uma certa ideia de complexidade quando o assunto é preencher documentação relativa a impostos, obter certidões, resolver problemas com a Segurança Social. Com a digitalização de muitos dos balcões, vários desses processos ficaram mais ágeis e há uma ferramenta que veio simplificar o primeiro passo na relação com todos esses serviços: a Chave Móvel Digital (CMD) começou por ser uma forma simples de autenticação em vários sites públicos e privados. Passou também a ser possível assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão.

A CMD torna “claramente” a máquina do Estado “mais célere e mais leve”, diz Alexandra Leitão, ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que assumiu a pasta entre 2019 e 2022. De acordo com o portal de dados abertos da administração pública, desde Julho de 2014 até Fevereiro de 2022, há registo de 3,8 milhões de activações da CDM. A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) refere ao PÚBLICO que, neste momento, há “mais de dois milhões de CDM activas”. A segurança do sistema foi reconhecida pela União Europeia “como um meio de identificação electrónica com o nível de segurança ‘elevado'” , (juntamente com sistemas de 18 outros países, nem todos com o mesmo nível de segurança), refere a AMA.

Mas o percurso não é sempre linear, sublinha a ex-ministra da Presidência e da Modernização Administrativa entre 2015 e 2019, Maria Manuel Leitão Marques. O chip que está no Cartão de Cidadão permite “fazer tudo o que a CMD faz: assinar e autenticar”. Mas a sua utilização “era tudo menos amigável”, diz. “Era preciso ter o leitor, era preciso instalar o programa no computador, havia muitos constrangimentos”, explica a actual eurodeputada. “Também temos que saber lidar com o fracasso e perceber porque não resultou”.

Para apontar outra medida paradigmática que gerou atenção, a ex-ministra regressa a 2005, quando foi lançada a iniciativa Empresa na Hora. Leitão Marques, que viria a ser secretária de Estado da Modernização Administrativa entre 2007 e 2011, refere que há um dado que permite aferir o impacto desta medida, explica: antes, para se criar uma empresa, era preciso uma jornada de várias dezenas de dias para se criar uma; com a criação da plataforma, passou a ser possível fazê-lo em “menos de uma hora”.

Para o interior da administração pública, uma redução destas oferece um bom exemplo; para o exterior, permite que haja mais pessoas a criar a sua empresa “sem medo” e que haja maior rapidez na criação de empregos. Leitão Marques dá exemplo do Uruguai, que partiu do modelo português para “implementar algo semelhante”.

Mais recentemente, em Março, outra ferramenta desenvolvida numa das vagas do Simplex, a aplicação ID.gov, gerou interesse de outros países europeus, conta Alexandra Leitão, sobre o instrumento que permite armazenar e partilhar vários documentos emitidos pelo Estado português no smartphone. Já no final do seu mandato, participou num encontro de ministros da Administração Pública, em Estrasburgo, para partilhar novas medidas. “Nós apresentámos o ID.gov e eles [outros países] ficaram muito interessados”, recorda, dando o exemplo do governo irlandês. A AMA contabiliza mais de um milhão de instalações da aplicação id.gov em dispositivos móveis.

Apesar de registar os avanços tecnológicos, a agora deputada socialista ressalva que, havendo ainda “muita falta de literacia digital”, o atendimento presencial vai ser “muito necessário durante algumas gerações”, sob pena de “criarmos uma nova forma de exclusão social, que é a exclusão digital”.