As obras para instalação da sala de consumo assistido do Porto obtiveram “todas as licenças”, estão a decorrer “normalmente” e deverão estar concluídas no dia 23 de Junho. A informação foi dada na reunião de câmara desta segunda-feira por Rui Moreira - mas não coincide com a versão da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

O assunto foi levado ao executivo pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, no seguimento da notícia avançada pelo PÚBLICO no início do mês e que dava conta que a obra de preparação de terreno para instalar a sala de “chuto” carecia, afinal, de um parecer da DRCN, algo que a autarquia não havia pedido.

Questionada pelo PÚBLICO, a DRCN diz ter “emitido um parecer favorável condicionado” para a obra, “tendo sido solicitados à Câmara Municipal do Porto mais esclarecimentos relativos ao tratamento paisagístico.” A Cultura do Norte aguarda “aditamento ao processo por parte da Câmara Municipal”, acrescentou.

Na reunião do executivo, Rui Moreira mostrou-se optimista quanto à rapidez com que o consórcio Um Porto Seguro poderá pôr a sala de consumo assistido a funcionar. “Nós entregaremos ao consórcio que vai operar, acreditaremos que eles também querem operar rapidamente.”

Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, pediu a palavra para recomendar que esta resposta para os toxicodependentes da cidade seja iniciada com o máximo de descrição possível, como recomendam as normas internacionais.

Rui Moreira garantiu que isso mesmo foi já afinado com as forças policiais e a “estratégia” passa por, nos primeiros tempos, não haver policiamento “nas proximidades da sala de consumo”.

50 atendimentos por dia

A obrigatoriedade de pedir o parecer para a obra de preparação do terreno onde a sala de “chuto” será instalada, na Rua 25 de Julho, foi confirmada pela própria DRCN, que admitiu que “até ao arranque da intervenção” estava convencida de que não seria necessário. A “natureza da obra” e o facto de esta se dar dentro da zona especial de protecção de Serralves, cujo conjunto patrimonial é monumento nacional desde 2012, levou a Cultura do Norte a ter um entendimento diferente.

O programa de consumo vigiado do Porto – que resulta de um protocolo entre a autarquia, a ARS Norte, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social – vai ser gerido pelo consórcio Um Porto Seguro, liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES). Esta sala dirige-se a “utilizadores de substâncias psicoactivas ilícitas, por via injectada e/ou fumada” e procura uma resposta integrada, fazendo “supervisão do consumo de substâncias psicoactivas” e prestando “outros serviços”, tais como “distribuição de materiais de prevenção, educação para práticas de consumo mais seguro, rastreio de doenças infecciosas e aconselhamento e referenciação para o tratamento da toxicodependência”, refere a proposta que foi aprovada pelo executivo.

Durante o primeiro ano, o consórcio Um Porto Seguro tem como objectivo registar 1000 utilizadores de substâncias psicoactivas, fazer 50 atendimentos por dia e 100 consumos assistidos (70 fumados e 30 endovenosos). Nesta estrutura – que vai estar aberta “dez horas por dia, sete dias por semana” – será facilitado o acesso a “doses autorizadas de naloxona” (1500 embalagens disponibilizadas) e será feito “treino na administração” deste medicamento. Os utilizadores do espaço terão sempre acesso a informação sobre redução de riscos.

Na via pública, espera-se que os consumos se reduzam em 50% durante o primeiro ano. O abandono de material de consumo utilizado nas imediações da sala deverá também ser diminuído em 50%. A maioria dos utilizadores do equipamento (600 dos 1000) deverá deixar de consumir no espaço público, estima a APDES, que espera recolher 5000 seringas nas imediações da sala, ter 600 pessoas a frequentar o espaço de convívio, fazer 200 sessões de sensibilização, contactar 300 pessoas fora da sala e fazer 100 rondas pela comunidade.