Guia breve para entender as legislativas francesas

A França vai a votos este domingo, na primeira volta das legislativas, nas quais começará a escolher os 577 deputados da Assembleia Nacional.

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EPA/MOHAMMED BADRA

Para que servem as legislativas em França? Não é o Presidente que tem o poder executivo?

A Constituição francesa de 1958 confere ao Presidente da República o poder de nomear um primeiro-ministro à sua escolha, escolher e demitir ministros, presidir às reuniões do Conselho de Ministros e promulgar as leis. Mas estas têm de ser votadas na Assembleia Nacional, que também pode propor as suas leis. Tradicionalmente, a maioria de deputados no Parlamento é da mesma força política ou coligação que o Presidente e o Governo, o que garante aprovação de leis sem grandes sobressaltos, mas já por três vezes houve aquilo a que se chama coabitação.

O que é a coabitação?

É quando o Presidente e o Governo são de cores políticas diferentes, uma vez que o Parlamento tem uma maioria de deputados favorável ao Executivo. Nos últimos 63 anos houve três casos de coabitação: entre 1986 e 1988, o Presidente François Mitterand (PS) teve como primeiro-ministro Jacques Chirac (RPR, antecessor do partido Republicanos); entre 1993 e 1995 o mesmo Mitterand teve Edouard Balladur (também RPR) na chefia do Governo; entre 1997 e 2002, Jacques Chirac foi Presidente com Lionel Jospin (PS) como primeiro-ministro.

Como se realizam as eleições legislativas?

Desde que houve uma mudança da lei, em 2002, que as legislativas se realizam depois das presidenciais. São eleições em duas voltas. Este ano decorrem a 12 e 19 de Junho e vão eleger 577 deputados, um por cada circunscrição eleitoral da França continental, do Ultramar e do estrangeiro.

Quando se deslocam às urnas, os eleitores votam num candidato específico para o seu círculo. Um deputado é eleito logo à primeira volta se obtiver a maioria absoluta dos votos. Os candidatos passam à segunda volta se conseguirem um número de votos igual ou superior a 12,5% do número de eleitores inscritos. Podem passar dois ou mais candidatos à segunda volta. Para ser eleito já só é precisa uma maioria relativa.

Qual é a composição actual da Assembleia Nacional?

Na 15.ª legislatura, que resultou das eleições de 11 e 18 de Junho de 2017, é o partido fundado por Emmanuel Macron que tem a maioria dos eleitos. A República em Marcha (que vai mudar de nome para Renascimento) conta com 266 deputados, que conjuntamente com o Movimento Democrata (57 eleitos) e o Agir Juntos (22) formam a maioria presidencial. Há ainda 100 deputados Republicanos, 28 socialistas, 17 de A França Insubmissa e 15 comunistas. Entre os 23 deputados não inscritos estão sete da União Nacional e três do Reconquista.

O que acontece depois das eleições?

A primeira reunião da nova legislatura será a 28 de Junho, um pouco menos de uma semana e meia depois da ida às urnas. Será eleito o presidente deste órgão. Depois, em função do resultado, pode ocorrer uma de duas coisas: a escolha de um novo primeiro-ministro suportado por uma nova maioria parlamentar; ou a continuação em funções do Executivo de Élisabeth Borne.

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