A resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos doentes oncológicos degradou-se entre 2017 e 2020, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), apontando uma “cada vez maior proporção das cirurgias a ultrapassar os Tempos Máximos de Resposta Garantidos [TMRG]” e a “existência de assimetrias geográficas significativas”. O TdC recomenda que o Ministério da Saúde aprove, publique e implemente “um plano quantificado e calendarizado de recuperação da actividade não realizada”, lê-se no documento divulgado esta quinta-feira.

Na auditoria, que também procura analisar o impacto do primeiro ano de pandemia na resposta aos doentes oncológicos, refere-se que “se, em 2017, 18,5% das cirurgias foram efectuadas para além do TMRG, e o tempo médio de espera global atingia os 31 dias, no ano de 2020 essa proporção atingiu os 24,6% e o tempo médio de espera chegou aos 38 dias”. O documento salienta que na sequência da covid-19 houve “uma diminuição da identificação de necessidades cirúrgicas”. “As novas inscrições de utentes, para a realização de cirurgia, diminuíram 4,3% em 2020, face ao ano anterior, tendo as reduções sido particularmente acentuadas nos meses de Abril (41,2%) e Maio (35,0%), relativamente aos períodos homólogos.”

Uma redução que espelha a diminuição dos rastreios oncológicos em 2020. “As taxas de adesão dos utentes mantiveram-se estabilizadas, face a anos anteriores, pelo que a diminuição da actividade resultou da menor oferta do SNS: o número de utentes convidados a realizar rastreio em 2020, face a 2019, foi inferior em 46% no cancro da mama, em 54% no cancro do colo do útero e em 38% no cancro do cólon e recto”, aponta o TdC.

Limitações na monitorização

A redução de novos inscritos para cirurgia pode ser também um reflexo da diminuição de primeiras consultas hospitalares na área oncológica. Neste campo, o TdC deixa críticas às limitações informáticas que não permitem dar uma ideia do que realmente aconteceu. Ainda assim, afirma que “a análise de dados parcelares sobre a actividade dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) mostra uma redução nos novos pedidos de consulta, a diminuição da actividade e o aumento dos tempos médios de espera, entre 2019 e 2020”.

Ainda em relação às limitações dos sistemas de informação, o TdC afirma que “permanecem por apurar e monitorizar vários indicadores relativos ao acesso a cuidados oncológicos”. Dão o exemplo dos tempos e das listas de espera para primeiras consultas hospitalares por nível de prioridade e de outros cuidados de saúde que contribuem para o diagnóstico e a terapêutica da doença oncológica, “como o tratamento não cirúrgico ou os tratamentos de radioterapia”.

Nas recomendações que faz ao Ministério da Saúde, o TdC pede que se diligencie pela “monitorização regular de informação completa e rigorosa sobre o acesso à primeira consulta hospitalar na área oncológica, particularmente sobre os novos pedidos de consulta, as listas de espera, as consultas realizadas e os respectivos tempos de espera associados, por forma a poder concluir sobre o efectivo cumprimento dos TMRG definidos”. Recomenda também que o financiamento dos rastreios oncológicos seja assegurado, de forma a garantir a sua aplicação uniforme a nível nacional.

No contraditório à auditoria, o ministério recorda que foram criados mecanismos para recuperação da actividade que foi suspensa por causa da pandemia, quer na área hospitalar como dos cuidados de saúde primários. E afirma que o acesso aos cuidados oncológicos foi sempre uma prioridade, dando o exemplo da classificação dos IPO como unidades livres de covid e a alocação de verbas para aquisição de equipamentos pesados.

Quanto à resposta assistencial, o ministério salienta “o crescimento generalizado” da cobertura nacional dos três rastreios oncológicos e o aumento de pessoas rastreadas em 2021 face a 2019 e o aumento de 20% de doentes operados no ano passado quando comparado com 2019, que resultou num total de 58.170 doentes operados. Também na área informática, estão a ser desenvolvidos “os trabalhos técnicos necessários” para melhoria da monitorização de vários indicadores.