O salário de entrada na carreira de técnico superior vai aumentar 52 euros, enquanto os assistentes técnicos vão receber mais 47,55 euros na base da carreira. Esta foi a proposta colocada em cima da mesa pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, nas reuniões com os sindicatos da função pública que estão a decorrer nesta quarta-feira.

A alteração, adiantou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, vai aplicar-se aos novos trabalhadores e aos que actualmente já estão integrados nestas carreiras. A grande dúvida, acrescentou, é saber quando é que a medida entra em vigor e como se fará a transição para os novos níveis.

A proposta do Governo passa por alterar a posição remuneratória de entrada dos técnicos superiores e dos assistentes técnicos e por valorizar a carreira dos técnicos superiores que têm doutoramento.

No caso dos técnicos superiores, que agora têm um salário de entrada de 1007,49 euros para estagiários e de 1215,93 euros para licenciados, haverá a “subida de uma posição” na Tabela Remuneratória Única (TRU), que se traduzirá num aumento de 52 euros, disse o líder da Frente Comum.

Os estagiários, em vez de entrarem para o nível 11 (1007,49 euros brutos), começam no nível 12 (1059,59 euros brutos). Já os licenciados, que agora entram para o nível 15 (1215,93 euros brutos), passam a entrar no nível 16 da TRU, ou seja, recebem 1268,04 euros.

À saída da reunião, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, adiantou também que os técnicos superiores com doutoramento vão avançar para a quarta posição da tabela salarial desta carreira, passando a ter uma remuneração de 1632,82 euros (correspondendo à 23.ª posição da TRU).

“Com este valor, com certeza que não haverá muitos interessados com doutoramento em ingressar na carreira de técnico superior”, criticou a dirigente, citada pela Lusa.

No caso dos assistentes técnicos, que agora entram a ganhar 709,46 euros (nível 5 da TRU), o aumento do salário de entrada será de 47,55 euros. Ou seja, passam a entrar no nível 6 e a receber 757,01 euros brutos.

Sebastião Santana considera que esta alteração fica “aquém do que seria expectável” e alerta que o problema da compressão da TRU voltará a colocar-se no próximo ano com o aumento do salário mínimo nacional. “A perspectivar-se o aumento do salário mínimo que tem vindo a ser discutido na praça pública para 750 euros, voltaremos a ter o mesmo problema de compressão da TRU no dia 1 de Janeiro de 2023”, afirmou.

Neste momento, um assistente técnico na base da carreira recebe apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo. E caso a remuneração mínima suba para 750 euros em 2023, a diferença será de 7,46 euros.

Há dez anos, nota Sebastião Santana, a diferença entre o salário de um assistente técnico e o salário mínimo era superior a 100 euros.

Os dirigentes da Frente Comum e do STE lamentam que na reunião o Governo não tenha abordado temas como a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), a reformulação profunda da TRU ou os aumentos dos salários para responder à subida da inflação.